Em grande parte dos casos, o diagnóstico tardio da doença dificulta a inserção dessas crianças na escola habitual, que é garantido pela Lei Federal nº 12.764/12. Para mudar essa realidade, um Projeto de Lei apresentado à Câmara Municipal de João Pessoa dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica na rede pública e privada de ensino.
O projeto é uma iniciativa do vereador Lucas de Brito(DEM) e possui o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem, além de acompanhar os alunos disgnosticados com autismo. O enfoque do projeto está nas instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Capital.
A Lei Federal nº 12.764 instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e garantiu a inclusão dessas crianças nas classes comuns de ensino regular com direito a acompanhante especializado. “Contudo, as escolas públicas e privadas de João Pessoa não prestam a assistência psicopedagógica às crianças autistas nem às que apresentam outros problemas no aprendizado”, salienta o parlamentar.
Lucas de Brito explica que a assistência deverá ser prestada por profissional habilitado e ocorrer nas dependências da instituição durante o período escolar, sem qualquer aumento nos valores das mensalidades dos alunos beneficiados. “Queremos que o Projeto seja um importante mecanismo de elevação da qualidade da educação em João Pessoa, contemplando as crianças que sofrem com problemas na aprendizagem, valorizando o profissional psicopedagogo e concretizando o direito dos autistas”.
Por gerar despesas ao município, a matéria foi encaminhada ao prefeito Luciano Cartaxo como Projeto de Indicação, no que se refere à contratação de profissionais nas escolas públicas. Para que o mesmo benefício seja oferecido nas escolas particulares, o vereador apresentou um Projeto de Lei que será apreciado nas Comissões da Casa e, depois, segue para votação em plenário.
Fonte: PB Agora
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