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sexta-feira, 29 de junho de 2012

Conheça a Síndrome de Down

Daniel Limas, da reportagem do Vida Mais Livre Em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado em 21 de março, o Vida Mais Livre preparou uma reportagem especial para esclarecer alguns fatos sobre a Síndrome de Down, que afeta mais de 300 mil brasileiros. Para começar, 21 de março é escrito 21/3, o que faz alusão à trissomia do cromossomo 21. Uma das dúvidas mais comuns é se a Síndrome de Down é uma doença ou não. “Não” é a resposta mais correta. Ela é causada por um acidente genético que ocorre ao acaso durante a divisão celular do embrião. “Na célula comum da espécie humana existem 46 cromossomos divididos em 23 pares. O indivíduo com Síndrome de Down possui 47 cromossomos, sendo o cromossomo extra ligado ao par 21”, explica Ana Elisa Scotoni, neuropediatra da Fundação Síndrome de Down. Por isso, é que a Síndrom de Down também pode receber o nome de Trissomia do 21. E como estamos falando de nomes, não se deve utilizar o termo mongolismo para se referir às pessoas com Síndrome de Down. A síndrome foi descrita pela primeira vez, em 1866, na Inglaterra, pelo médico inglês John Langdon Down, que acabou emprestando seu nome. Em 1959, Jerôme Lejeune descobriu que a causa da Síndrome de Down era genética, pois até então a literatura relatava apenas as características que indicavam. Pesquisas indicam que a cada 600 bebês vivos, um tem Síndrome de Down. Os estudos também mostram que quanto maior a idade da mãe, maiores são as chances da criança ter a síndrome. Além disso, ela ocorre ao acaso, sem distinção de raça ou sexo. “Nada que ocorra durante a gravidez, como quedas, emoções fortes ou sustos, pode ser a causa da síndrome. Também não conhecemos nenhum medicamento que ingerido durante a gravidez cause a síndrome”, relata Ana Elisa. “Os bebês com Síndrome de Down, em geral, podem apresentar atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e acentuada hipotonia (reduzido tônus muscular), que diminui com o tempo e a criança vai conquistando, embora mais tarde que as outras, as diversas etapas do desenvolvimento: sustentar a cabeça, virar-se na cama, engatinhar, sentar, andar e falar”, explica a neuropediatra. Problemas de saúde Alguns problemas e doenças podem afetar pessoas com a síndrome com mais frequência, por isso, é fundamental que médicos acompanhem o desenvolvimento da criança. Para José Salomão Schwartzman, neurologista da Infância e Adolescência e professor titular no Curso de Pós-graduação em Distúrbios do Desenvolvimento da Universidade Presbiteriana Mackenzie, as pessoas com Síndrome de Down têm, bem mais frequentemente, problemas de saúde que pessoas da população em geral. “Problemas auditivos, oculares, hematológicos, ósseos e vários outros também são bastante habituais, além de doenças cardíacas. Outra constatação é que eles têm maior incidência de infecções e de problemas alérgicos. Problemas gastrointestinais, epilepsia e disfunção da tireóide também não são raros”, explica. Zan Mustacchi, presidente do Departamento de Genética da Sociedade de Pediatria de São Paulo,e diretor-clínico do Centro de Estudos e Pesquisas Clínicas de São Paulo (CEPEC-SP), menciona outros números: “Cerca de 50% das pessoas com Síndrome de Down têm a probabilidade de desenvolver problemas cardíacos. Isso ocorre porque o músculo do coração não amadurece no tempo adequado. E, em 30% desses casos, é necessária indicação de cirurgia”, comenta. Outros números: - de 16 a 22% das pessoas com Síndrome de Down têm problemas com a tireóide; - de 40 a 60% têm um par a menos de costelas que pessoas comuns, o que causa diversas repercussões respiratórias; - 30% podem desenvolver o Mal de Alzheimer depois dos 40 anos. Nas pessoas sem Síndrome de Down, a maioria começa a desenvolver a doença após os 60 anos. Aproveite para ler também a reportagem especial O que fazer ao saber que seu filho terá alguma deficiência?, que traz várias dicas para mães e pais que recebem a notícia de que seu filho vai ter alguma deficiência. Além disso, traz os depoimentos de uma mãe que tem uma filha com Síndrome de Down e conta sua história.

quinta-feira, 28 de junho de 2012

O desenvolvimento da criança autista

Daniel Limas, da Reportagem do Vida Mais Livre Como visto na matéria “O que é autismo?”, os médicos reconhecem que o diagnóstico precoce é fundamental para a melhoria das crianças e seu desenvolvimento. Os pais, portanto, têm um papel fundamental nesse processo. Pela proximidade com o bebê, devem ficar atentos aos comportamentos diferentes da criança: ausência de respostas à fala da mãe, falta de contato ocular durante a amamentação, chorar ou ficar quieto demais, não estender os braços ou os dedos para indicar algo. “Na verdade, a família deveria procurar o pediatra, mas, infelizmente, a maioria desses médicos não tem conhecimento suficiente sobre o autismo. Daí a grande importância de dias como o 2 de abril pra despertar a consciência de todos, inclusive dos pediatras”, recomenda Ana Maria de Mello, superintendente da AMA (Associação de Amigos do Autista), de São Paulo, se referindo a 2 de abril, Dia Mundial da Consciencialização sobre o Autismo. Essa dificuldade de diagnóstico foi vivida por Alessandra Frazão, nutricionista e mãe de Pedro, de 6 anos. “Com 1 ano e 8 meses, meu filho parou de falar de repente. Ele também começou a regredir em outras coisinhas, como dar tchau. No início, pensamos que ele fosse diferente. O tempo foi passando e nada do Pedro voltar a falar. Procurei um pediatra e, para ele, estava tudo normal. Procurei um neurologista e falou que era distúrbio de comportamento. Foi uma psicóloga que me disse que era autismo”, lembra. Continuando a história de Alessandra e Pedro, a criança foi levada para uma instituição de ensino. Foi quando Alessandra perguntou para a escola o motivo de Pedro não estar se desenvolvendo. “Olha o que eu escutei: ‘Se ele não se desenvolveu até os 7 anos, a senhora deve se conformar’. Foi aí que eu tive um clique e resolvi procurar informação”, lembra. Acabou chegando na Adefa (Associação em Defesa do Autista), em Niterói (RJ), e matriculou o Pedro na escola indicada pela associação, a Metamorfose. Em uma semana, já percebia mudanças. “Chegou lá com 4 anos e 9 meses e, desde então, passou por grandes mudanças positivas. Está menos retraído, menos agressivo, fala bem mais que antes”. Ela acredita que, além da educação, a alimentação também seja responsável pela grande melhora. “É uma alimentação sem glúten, sem caseína e sem açúcar. Com isso, ele está mais tranquilo, mais alegre, menos agressivo”. Cotidiano Pedro não tem um tratamento diferenciado por ser autista (com exceção de alguns cuidados). Durante a semana, estuda em horário integral. Nos finais de semana, sempre que possível está junto com outras crianças e seus primos. “Em nossa família, tratamos o Pedro da mesma forma como os primos. Assim como outras mães, sempre pergunto como foi seu dia. Faço bolo para ele e ele me pede o seu favorito. Ele quer brinquedos, pede para ver filmes na televisão. Caso eu não possa atender sua vontade, explico e ele me entende, como qualquer relação de mãe e filho. Antes, ele ficava ansioso e um pouco agressivo”, alegra-se. Ana Maria é da mesma opinião. “Algumas atitudes são muito de caráter geral na educação de um filho. É importante estabelecer rotinas, dar limites, falar clara e concretamente. Finalmente, é muito importante procurar uma instituição especializada e conhecer outros pais pra poder trocar experiências”, explica Ana Maria. Serviço: AMA (Associação de Amigos do Autista) Unidade Cambuci e Call Center Endereço: Rua do Lavapés, 1123 – Cambuci, São Paulo - SP Telefone: 11 3376-4400 Fax: 11 3376-4403 http://www.ama.org.br Unidade Parelheiros Endereço: Rua Henrique Reimberg, 1015 – Parelheiros, São Paulo – SP Telefone: 11 5920-8018 Adefa (Associação em Defesa do Autista) Endereço: Rua Maria Delfina de Freitas Gomes, 144, Pendotiba, Niterói - RJ Telefone: 21 2617-8994 http://www.adefa.com.br/

quarta-feira, 27 de junho de 2012

O que é autismo?

Daniel Limas, da Reportagem do Vida Mais Livre Estar sempre sozinho, não desenvolver relações pessoais íntimas, não gostar de abraços, evitar o contato olho no olho, repetir inúmeras vezes determinadas ações e ter apego a objetos. Em alguns casos, a agressão – a si próprio ou a terceiros – é comum. O modo de se comunicar também é diferente: pouca ou nenhuma fala, repetição de palavras e inversão do uso normal de pronomes. A maioria tem algum grau de retardamento mental e outras sofrem de convulsões. Essas são características comuns às pessoas (nem a todas) que têm autismo, que é lembrado em 2 de abril por ser o Dia Mundial da Consciencialização sobre o Autismo. Geralmente, esse transtorno no desenvolvimento se manifesta antes dos três anos de idade e é mais comum em meninos que meninas. Pesquisas indicam que há cerca de um caso de autismo para cada 165 nascimentos. Outros estudos mostram que os casos dessa síndrome têm crescido com o passar dos anos, mas não há um consenso. “Não sabemos ao certo se o número de pessoas autistas está aumentando realmente ou se mais diagnósticos estão sendo feitos, graças a maior quantidade de informação que chega aos médicos”, explica Ana Maria de Mello, superintendente da AMA (Associação de Amigos do Autista), de São Paulo. Hoje, ainda não se sabe exatamente o que causa o autismo. Dessa forma, é chamado de Síndrome (conjunto de sintomas e sinais) e como em qualquer síndrome o grau de comprometimento pode variar do mais severo ao mais brando, atingindo todas as etnias e classes sociais, em todo o mundo. “Preventivamente, os médicos recomendam que não se beba, fume ou se tome medicação sem controle médico e que se tenha cuidado com a rubéola na gravidez. Além de ser mandatório o teste do pezinho no bebê o quanto antes. Ou seja, as recomendações feitas de praxe a todas as gestantes e que realmente necessitam ser levadas a sério”, explica Ana Maria. Outros estudos apontam ainda a contaminação por mercúrio (Thimerosal) e outros metais pesados como possíveis causas. Seu diagnóstico até agora é essencialmente clínico. “Não há, até os dias atuais, exames que possam ser apontados como ferramentas diagnósticas, embora as pesquisas no campo da genética e bioquímica estejam se desenvolvendo a passos largos. Sobre o número de nascimentos de crianças autistas, 165 é a nova estatística nos EUA, pois no Brasil sabemos que está aumentando, mas não temos ainda nenhuma estatística”, aponta Geórgia Regina Macedo de Meneses Fonseca (que aparece na foto nesta reportagem), médica pediatra, homeopata, especialista em saúde mental e membro diretor e pesquisadora em autismo da Federação Brasileira de Homeopatia. Géorgia também é mãe de uma menina de 10 anos com autismo. Segundo a médica, o padrão de transmissão genética hoje está bem estabelecido. “Autismo é uma disfunção de origem orgânica. Não cabe mais, à luz dos conhecimentos científicos atuais, se propor outra origem para o autismo que não seja de base biológica. Ele não ocorre por problemas dos pais, porque a mãe não desejou o bebê, porque a babá foi embora, porque a vovó faleceu, porque a família mudou de cidade”, explica. E complementa: “a esta predisposição genética se acrescenta o surgimento de um gatilho ambiental que pode ser o disparador para o início da manifestação da sintomatologia. Este gatilho tem sido intensamente alvo de estudo. As vacinas que o bebê toma antes de um ano chegaram a ser acusadas como sendo os fatores predisponentes, mas até agora os estudos existentes não confirmaram esta hipótese. Fatores ambientais como poluentes, ftalatos, aditivos alimentares e outros, têm sido também apontados como sendo os gatilhos disparadores para estes genes e ainda permanecem como fonte de intensos estudos.” Apesar de não haver um consenso sobre o que causa o autismo, os médicos, atualmente, têm recomendado que o foco seja no diagnóstico precoce, pois é fator primordial para a melhoria destas crianças. “Os pais devem ficar atentos a pequenos sinais demonstrados pelas crianças, como falta de reciprocidade à fala da mãe, ausência de contato ocular durante a amamentação, falta de atitudes antecipatórias do bebêm como estender os braços para ser carregado ao colo, chorar demais ou ser quieto e não usar seu dedinho indicador para apontar objetos de interesse, depois de um ano de idade”, aponta Geórgia. O Vida Mais Livre ainda preparou mais uma reportagem em homenagem à conscientização do autismo. Clique aqui e conheça sobre o desenvolvimento e o cotidiano das crianças com autismo.

terça-feira, 26 de junho de 2012

Direitos da pessoa com deficiência (parte 3)

Daniel Limas, da reportagem do Vida Mais Livre Existem diversas leis que beneficiam as pessoas com deficiência, mas nem todos conhecem seus direitos. Nesta terceira reportagem sobre os direitos da pessoa com deficiência, a reportagem do Vida Mais Livre aborda a legislação sobre transportes coletivos, compra de carro adaptado e vagas de estacionamento. Aproveite também para acompanhar as outras duas reportagens da série, que tratam dos seguintes assuntos: Parte 1: leis sobre locais públicos, como cinemas, teatros, restaurantes, bares, hotéis etc. Parte 2: leis sobre cão-guia, calçadas e em instituições de ensino e de saúde. Caso você tenha dúvida sobre alguma legislação, envie um e-mail para redacao@vidamaislivre.com.br ou faça um comentário ao final do texto. Em transportes coletivos Em São Paulo, apesar da existência de várias leis que tratam sobre este tema, infelizmente, o transporte público adaptado às pessoas com deficiência ainda está longe do ideal. Uma dica importante é ligar para 156 (Serviço de Informações da Prefeitura de São Paulo) e perguntar se há veículos adaptados na rota em que a pessoa com deficiência necessita de transporte. Pelo mesmo telefone, é possível agendar um horário para que o ônibus adaptado recolha a pessoa com deficiência num ponto de ônibus pré-determinado. Outra sugestão é procurar o Serviço de Atendimento Especial (Atende), prestado pela São Paulo Transportes (SPTrans). O Atende foi criado pelo decreto 36.071/96 com o objetivo de prestar um serviço de transporte porta a porta, gratuito, com regulamento próprio, às pessoas com deficiência física. O serviço prioriza pessoas que utilizem este transporte para a reabilitação, tratamento de saúde, educação. Os usuários devem fazer um cadastro prévio e agendar suas viagens 15 dias antes do início de cada mês. O cadastro deve ser feito por meio de preenchimento de ficha disponível no site SPTrans (www.sptrans.com.br) e mais detalhes podem ser obtidos pelo telefone 156. Leis: - Constituição Federal, art.244. - Leis Federais 10.098/00, 10.048/00, regulamentadas pelo Decreto 5.296/04. - No âmbito do município de São Paulo, há a Lei 11.602/94, regulamentada pelo Decreto Municipal 36.071/96 (que teve o parágrafo 2º do artigo 5º alterado pelo Decreto 45.038/04). Compra de carro adaptado - IOF: ficam isentas de IOF as operações de financiamento para aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta (SAE). Para isso, é necessário que a deficiência física seja atestada pelo Departamento de Trânsito do Estado onde a pessoa resida em caráter permanente, cujo laudo de perícia médica especifique. Lei Federal 8.383/91 (no artigo 72, parágrafo IV). - IPI: a isenção de IPI é garantida para esse público. Lei 8.989/95. Lei 10.754/03. Instrução Normativa SRF nº 607/2006. - ICMS: a isenção é garantida para todas as saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo com características específicas para ser dirigido por motorista portador de deficiência física, desde que as respectivas operações de saída sejam amparadas por isenção de IPI, nos termos da legislação federal vigente. O benefício previsto somente se aplica a veículo automotor novo cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). A isenção será previamente reconhecida pelo fisco da unidade federada onde estiver domiciliado o interessado, mediante requerimento específico. Convênio ICMS 03, de 19 de janeiro de 2007, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. - IPVA: veículos especialmente adaptados, de propriedade de pessoas com deficiência física, estão isentos de IPVA. Lei estadual nº 6.606/89. Portaria CAT nº 56, de 21 de agosto de 1996, define critérios para a solicitação de isenção do imposto. Vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência Para a utilização das vagas demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso, as pessoas com deficiência são obrigadas a deixar em local visível no veículo o cartão Defis-DSV. Caso não estejam utilizando este cartão, serão multadas. O cartão Defis-DSV pode ser adquirido no setor de Autorizações Especiais do DSV (DSV-AE), na rua Sumidouro, 740, em Pinheiros, de segunda a sexta, das 9h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 11 3812-3281 ou 11 3816-3022, ou ainda via internet. Os documentos necessários para a aquisição são: formulário de requerimento do cartão Defis-DSV; formulário de atestado médico que comprove a deficiência física ambulatória ou a mobilidade reduzida, contendo a respectiva indicação, de acordo com o Código Internacional de Doenças (CID); o carimbo, o CRM e a assinatura do médico, com data de emissão não superior a três meses; cópia simples da Carteira de Identidade (ou de documento equivalente) da pessoa com deficiência física ambulatória ou com mobilidade reduzida e do seu representante, quando for o caso. Este último deve apresentar cópia simples de documento comprovando ser representante da pessoa com deficiência física ou mobilidade reduzida. Portaria DSV/G. n.º 014/02, de abril de 2002. Fonte: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo

segunda-feira, 25 de junho de 2012

Direitos da pessoa com deficiência (parte 2)

Daniel Limas, da Reportagem do Vida Mais Livre Nesta segunda reportagem da série, você conhece um pouco mais sobre seus direitos ao utilizar cão-guia, utilizar calçadas e em instituições de ensino e de saúde. Na matéria anterior, tratamos das leis em locais públicos, como cinemas, teatros, restaurantes, bares, hotéis etc. Caso você tenha dúvida sobre alguma legislação, envie um e-mail para redacao@vidamaislivre.com.br ou faça um comentário ao final do texto. Cão-guia Uma pessoa com deficiência visual pode ser impedida de entrar em locais públicos ou particulares porque está amparada pelo seu cão-guia? Em São Paulo, desde 1997, toda pessoa com deficiência visual, parcial ou total, tem o direito de ingressar e permanecer com seu cão-guia em qualquer ambiente público ou particular e meios de transporte. (Lei Municipal 12.492). Desde 1995, há também a Lei Federal 11.126, regulamentada pelo Decreto 5.904/06, que assegura o direito da pessoa com deficiência visual, que tenha um cão-guia, ingressar e permanecer com seu cão em ambientes de uso coletivo, em todo território nacional. Em calçadas Hoje, os responsáveis pelas calçadas são os proprietários do imóvel. A esses, cabe a manutenção dos passeios públicos em perfeito estado de conservação e preservação para que, neles, os pedestres transitem com segurança, resguardando também seus aspectos harmônico e estético. O Decreto 45.904/05 orienta sobre as normas de acessibilidade, a organização espacial das calçadas, os materiais adequados e os padrões gerais para implementação dos passeios públicos e das calçadas verdes. Também há uma lei que regulamenta que o Poder Público Municipal deve promover o rebaixamento de guias e sarjetas em todas as esquinas e faixas de pedestres da cidade de São Paulo com a finalidade de possibilitar a travessia de pedestres com deficiência física. Lei 12.117/96, regulamentada pelo Decreto 37.031/97. Para solicitar ou reclamar da ausência de guias rebaixadas, entre em contato com a sua subprefeitura. Em instituições de ensino Em São Paulo, as instituições de ensino, de educação básica e superior, devem garantir a inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva disponibilizando serviços de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em sala de aula, bem como tecnologias que viabilizem o acesso à comunicação, à informação e à educação. Além disso, a Libras deve ser disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério (licenciatura, Pedagogia), em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia. Decreto 5.626, de 23 de dezembro de 2005, regulamentou a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002. Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Em unidades de saúde O Sistema Único de Saúde (SUS) e empresas que detêm concessão de serviços públicos de saúde devem dispor de, pelo menos, 5% dos servidores ou empregados capacitados para o uso e interpretação da Libras. Aqui vai uma dica para quem não tem condições financeiras para a aquisição de uma cadeira de rodas ou próteses. A rede hospitalar da cidade de São Paulo é obrigada a fornecer, quando necessário, próteses e cadeiras de rodas para pessoas com deficiência física. Para que esses itens sejam fornecidos, a pessoa deve ter sido atendida pela rede hospitalar municipal e que apresente um laudo médico específico. Lei Municipal 11.353/93. A Divisão de Medicina de Reabilitação do Hospital das Clínicas também fornece cadeiras de rodas gratuitamente, mas, apenas, para as pessoas que estão em tratamento na divisão. Já a Estação Especial da Lapa faz adaptações em cadeiras de rodas para quem precisa, gratuitamente. Fonte: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo

domingo, 24 de junho de 2012

Direitos da pessoa com deficiência (parte 1)

Daniel Limas, da Reportagem do Vida Mais Livre Você conhece os direitos das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida? Para que os direitos destes cidadãos sejam respeitados sempre e em qualquer situação é preciso que todos conheçam a legislação que trata deste assunto. Assim como qualquer cidadão, a pessoa com deficiência tem o direito de promover ações judiciais para pedir que seu direito violado seja reparado ou mesmo evitar que seu direito venha a ser violado. (art. 5°, XXXV, da Constituição Federal). Na cidade de São Paulo, caso a pessoa com deficiência perceba o descumprimento de alguma lei, ela pode tomar as seguintes medidas: Fazer uma representação ao Grupo de Atuação Especial de Proteção às Pessoas Portadoras de Deficiência do Ministério Público Estadual, a ser enviada pelo correio para a Rua Riachuelo, 115 – 1º andar – CEP: 01007-904 – SP, São Paulo; ou ir pessoalmente ao mesmo endereço, de segunda à sexta-feira, das 13h30 às 17 horas. Para mais informações, a pessoa deve entrar em telefonar para 11 3119-9054/9053. Caso encontre dificuldade de acesso em qualquer edificação da cidade de São Paulo, o cidadão deve solicitar uma vistoria à Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão da Prefeitura de São Paulo responsável pela fiscalização da acessibilidade. Para isso, deve ligar para o telefone 11 3242-9620. Outra opção é entrar com uma ação no Juizado Especial Civil (conhecido como Pequenas Causas) para requerer ação individual e reparatória, que pode ser feita em qualquer Fórum da cidade. Neste caso, não é preciso custas com advogado. Se a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida for vítima de preconceito, a orientação é que a Polícia Militar deve ser chamada pelo telefone 190. O Vida Mais Livre elaborou um guia para você conhecer os seus direitos em diversas ocasiões, lugares e situações. Na matéria de hoje, você vai conferir quais são as leis em locais públicos, cinemas, teatros, casas de espetáculos, estádios de futebol, restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis, motéis etc. Confira as leis especificas: Em locais públicos, cinemas, teatros, casas de espetáculos, estádios de futebol etc. Todos os locais que recebam mais de 100 pessoas por dia ou aqueles destinados a qualquer outro uso e que tenham capacidade superior a 600 pessoas por dia deverão atender ao que dispõe a NBR (Norma Técnica Brasileira) 9050/04 sobre as disposições especiais para as pessoas com deficiência. Deste modo, qualquer imóvel que se enquadre nessa lei deverá dispor de acessos, banheiros, rampas, elevadores, sinalização, entre as adaptações necessárias para permitir o acesso, circulação e permanência de pessoas com deficiência. A Lei que trata deste assunto é a 11.345/93, regulamentada pelo Decreto 45.122/04. Cinemas, teatros, casas de espetáculos e estádios de futebol também são obrigados a garantir o acesso das pessoas com deficiência física. Muitos desses locais já cumprem a legislação (Lei 11.424/93, regulamentada pelo Decreto 45.122/04) referente à acessibilidade. No entanto, não oferecem condições para que essas pessoas tenham boa visibilidade da programação a ser exibida. Outra lei, a 12.815/99, dá nova redação ao artigo 1º da Lei 11.424/93 dispondo que, além das exigências anteriores, esses estabelecimentos estão obrigados a garantir assentos e locais reservados, devidamente identificados, para fácil e boa visualização do espetáculo pelas pessoas com deficiência. Em restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis, motéis etc. Você sabia que todos os restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis, motéis e similares são obrigados a dispor de cardápios em Braille, quando solicitados? Quem determina essa regra é a Lei 12.363/97, regulamentada pelo Decreto Municipal 36.999/97. Alem disso, há o Decreto Municipal 36.594/96, que regulamenta a Lei 12.002/96, que determina que nos passeios públicos que fazem fronteira com bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes etc. deve existir um espaço livre de 1,10m, que deve ser demarcado em suas extremidades com tinta amarela em 10 centímetros de largura, que permita o acesso e o livre trânsito de pedestres. Fonte: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo

sábado, 23 de junho de 2012

Faculdade é condenada a indenizar estudante com deficiência visual

A 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santana (SP) condenou a Faculdade Sumaré a indenizar em R$ 60 mil uma estudante com deficiência visual, impossibilitada de participar de exame vestibular porque a instituição não disponibilizou os meios para supressão de sua deficiência sensorial. Ela sustentou que a faculdade, ao não lhe proporcionar acessibilidade adequada, descumpriu mandamento constitucional que dispõe ser dever da sociedade assegurar atendimento especializado a pessoas com deficiência física, sensorial e mental. Destacou que a omissão lhe causou dano moral, pois, além de ser tratada de forma desigual e preconceituosa, ficou impossibilitada de iniciar o curso de administração de empresas que pretendia. Em razão disso, pediu indenização no valor de R$ 60 mil. A faculdade alegou que não a tratou com discriminação e não cometeu ato ilícito, apenas esclareceu que não poderia disponibilizar o curso que pretendia porque não possuía condições materiais para auxiliá-la na realização do exame vestibular no qual ela se inscreveu. Em sua decisão, o juiz Ademir Modesto de Souza entendeu que o tratamento preconceituoso e discriminatório dispensado pela ré à autora é flagrantemente ilícito e condenou a instituição ao pagamento de R$ 60 mil por danos morais. De acordo com o magistrado, o procedimento da ré, ao orientar a autora a não fazer seu exame vestibular, ao invés de proporcionar-lhe condições adequadas à superação de sua deficiência, viola a lei nº 7.853/89, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência e sua integração social, além de constituir crime punível com pena de 1 a 4 anos de reclusão pela negativa de acesso a pessoas com deficiência às diversas atividades da vida social. “Ao contrário do que supôs a ré, a autora, conquanto portadora de deficiência visual, não é pessoa diferente da dos demais alunos que frequentam seu estabelecimento. Ela é exatamente igual a eles e como tal devia ser tratada, sendo certo que a plena igualdade poderia ser alcançada mediante a disponibilização de um dos instrumentos que suprissem a deficiência de que é portadora.” Fonte: http://tj-sp.jusbrasil.com.br/

sexta-feira, 22 de junho de 2012

Vida Mais Livre é primeiro lugar em Prêmio Nacional de Acessibilidade na Web

Daniel Limas, da Reportagem do Vida Mais Livre Os grandes vencedores do Todos@web - 1º Prêmio Nacional de Acessibilidade na Web foram revelados, ontem, 14 de junho, na sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em São Paulo. 23 finalistas concorriam em três categorias principais e em três subcategorias da premiação cujo objetivo é o de promover nacionalmente a acessibilidade na web, de forma a conscientizar desenvolvedores e homenagear pessoas, empresas e ações que facilitam ou promovam o acesso de pessoas com deficiência à web. O Vida Mais Livre, desenvolvido e mantido pela Agência Espiral Interativa, foi o vencedor na categoria Projetos Web Entretenimento / Cultura / Educação / Blogs. Nesta mesma categoria, o portal concorreu com Bengala Legal, Blog Acessibilidade Virtual - Informação ao alcance de todos, Cartilha de Acessibilidade - Lupa Digital e Projeto DIVERSA – também desenvolvido pela Espiral Interativa. O Vida Mais Livre também concorreu na categoria Melhor Projeto Web, tendo obtido a segunda posição. O prêmio - O prêmio Todos@web é uma iniciativa do W3C Escritório Brasil, por determinação do Comitê Gestor da Internet, em parceria com a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento e a Associação Brasileira das Agências Digitais (Abradi) e Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de São Paulo. Confira os vencedores de cada categoria: Categoria Pessoas / Personalidades / Instituições Acessibilidade Digital do Governo do Estado de São Paulo por Hudson Augusto (1º lugar) Marco Antonio de Queiroz – MAQ (1º lugar) Secretaria de Educação a Distância – UFSCar (3º lugar) Projetos Web Governo / Instituições Adeva Fundação Dorina Nowill para Cegos Portal da Prefeitura Municipal de João Pessoa (2º lugar) Portal da Prefeitura de Rio das Ostras (1º lugar) Programa Censo-Inclusão de Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Prefeitura de São Paulo (3º lugar) Serviços / E-commerce Clareou - O Primeiro Buscador de Sites Acessíveis do Brasil! (3º lugar) Hotel Fazenda Parque dos Sonhos (1º lugar) Selur Social Site Acessibilidade Virtual - Informação ao alcance de todos (2º lugar) Site Tuboar Entretenimento / Cultura / Educação / Blogs Bengala Legal (2º lugar) Blog Acessibilidade Virtual - Informação ao alcance de todos Cartilha de Acessibilidade - Lupa Digital (3º lugar) Projeto DIVERSA Vida Mais Livre (1º lugar) Melhor Projeto Web Hotel Fazenda Parque dos Sonhos (3º lugar) Vida Mais Livre (2º lugar) Portal da Prefeitura de Rio das Ostras (1º lugar) Tecnologias assistivas / Aplicativos AccessibilityUtil.com, uma ferramenta de colaboração (2º lugar) Ferramenta CLAWS (3º lugar) LEBRAILLETWT Uma Solução para o Auxílio à Geração de Páginas Web Acessíveis (1º lugar) Legenda: Troféu de 1º lugar na categoria Projetos Web Entretenimento / Cultura / Educação / Blogs para o Vida Mais Livre

quinta-feira, 21 de junho de 2012

Prefeitura de São Paulo amplia prazo para o Censo-Inclusão

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, prorrogou o prazo para que os moradores com deficiência e mobilidade reduzida da cidade de São Paulo respondam às perguntas do Censo-Inclusão, pela internet, até o dia 21 de agosto. Os formulários impressos não serão mais aceitos pelo Correio; para esses, o prazo de envio foi encerrado no último dia 21 de maio. O Programa Censo-Inclusão foi lançado no dia 19 de março, pela primeira vez na história da cidade, com o objetivo de identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de São Paulo, e levantar informações que sirvam de parâmetro para criar e reformular políticas públicas. O Programa foi idealizado para alcançar pessoas com qualquer tipo de deficiência ou mobilidade reduzida na cidade. O site www.censoinclusao.sp.gov.br oferece ao munícipe recursos de acessibilidade, permitindo o preenchimento do questionário com segurança e autonomia. São vários recursos, como a ampliação de texto e contraste para pessoas com baixa visão e idosos; compatibilidade com os principais leitores de tela para as pessoas com deficiência visual; possibilidade de navegação com mouse, teclado ou outro dispositivo; vídeo em Língua Brasileira de Sinais para textos para possibilitar o acesso às pessoas surdas. A divulgação dos primeiros resultados do Censo está prevista para o final de dezembro. O Censo-Inclusão (Lei Municipal 15.096 de 05/01/2010) teve recursos da própria Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, que investiu R$ 3,64 milhões no Programa e sua atualização será feita a cada quatro anos. Na sua elaboração, foram envolvidas entidades e instituições ligadas à causa das pessoas com deficiência no município de São Paulo, bem como o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD) e Grande Conselho Municipal do Idoso. Informações sobre o Programa Censo-Inclusão podem ser obtidas pelo e-mail censoinclusao@prefeitura.sp.gov.br ou pelos telefones (11) 3913- 4025 / 4026 / 4027 (das 09h00 às 18h00). ALERTA A Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida comunica que não autoriza servidores/funcionários ou qualquer outra pessoa a visitar e adentrar residências, seja para auxiliar, preencher ou coletar informações dos munícipes; não autoriza servidores/funcionários ou qualquer outra pessoa a fazer ligações telefônicas e nem levantar dados e obter quaisquer informações pessoais dos munícipes. Conforme descrito no Art. 6º do Decreto nº52. 241 de 14 de Abril de 2011, sobre o PROGRAMA CENSO-INCLUSÃO, as informações terão caráter sigiloso e serão usadas exclusivamente para fins estatísticos, objetivando assegurar a confidencialidade e o respeito à privacidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Fonte: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/pessoa_com_deficiencia/

quarta-feira, 20 de junho de 2012

Rio+20: ONU usa projeto de acessibilidade do Brasil como parâmetro para futuros eventos

Projetar e reorganizar espaços públicos com mais segurança e adequados para a utilização de todo o público – esse é o conceito básico da acessibilidade. Pensando nisso, o Comitê Nacional de Organização da Rio+20 (CNO) não mediu esforços para que a Conferência aconteça de forma mais participativa e inclusiva. A partir do projeto redigido pelo Brasil, a ONU passará a adotar novos parâmetros de acessibilidade em suas futuras conferências. Segundo o secretário nacional do CNO, Laudemar Aguiar, o Brasil têm, aproximadamente, 45 milhões de pessoas com algum grau de deficiência, o que representa 23,9% da população brasileira. Entre as medidas adotadas para garantir a participação e inclusão de todos na Conferência estão: - Legendas em tempo real em português e inglês durante os debates; - Audiodescrição e interpretação em Língua de Sinais (Libras e Sinais Internacionais); - Impressoras em Braile, sob demanda; - Atendimento especializado para pessoas com deficiência; - Voluntários com conhecimento de Libras; - Transporte coletivo, como ônibus e metrô adaptados; - Plano de sinalização com piso tátil para alertar deficientes visuais e com baixa visão de obstáculos existentes. Na web, também foram adotadas medidas de acessibilidade. O site da Rio+20 foi desenvolvido seguindo as diretrizes mais modernas, com o uso do sistema eMAG-3 que auxilia a navegação de deficientes visuais e auditivo. O Comitê Nacional de Organização da Rio+20, com apoio dos Governo Federal e Estadual do Rio de Janeiro, acredita que as medidas de acessibilidades contribuirão para a ampla participação da população. A ideia é que, no futuro, a acessibilidade remova obstáculos logísticos e operacionais para que os indivíduos participem plenamente das conferências internacionais. “Que essa mobilização sirva como uma campanha educativa. A ideia é que daqui a cinco anos não seja necessário explicar o que é acessibilidade, pois ela já fará parte de nós”, disse Laudemar Aguiar. Fonte: http://www.rio20.gov.br

terça-feira, 19 de junho de 2012

Estado do Rio deve usar Libras em campanhas

O estado do Rio de Janeiro está obrigado a utilizar a tradução simultânea em Libras (língua brasileira de sinais) e legendas em todas as suas campanhas, programas e informes publicitários difundidos pela televisão. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que confirmou sentença de primeiro grau proferida em junho. O objetivo da decisão é assegurar a compreensão de todas as peças pelas pessoas com deficiência auditiva, conforme estabelecido pela Lei estadual 4.304/2004, que garante aos usuários de Libras o acesso às informações de campanhas de prevenção a doenças ou epidemias. Para Geraldo Nogueira, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro e advogado do Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente (CVI), que promoveu a Ação Civil Pública, os surdos e seus familiares estão sujeitos a prejuízos econômicos, financeiros e de saúde por falta de acesso a informações de interesse público. Segundo ele, uma pesquisa constatou o aumento da incidência de HIV entre os deficientes auditivos exatamente por falta de acesso às campanhas de prevenção. O advogado disse, ainda, que espera uma luta árdua contra o estado, para fazer valer na prática o que a lei e a Justiça determinam. “Existe uma predisposição em não cumprir a decisão e em negar direitos civis e humanos aos cidadãos”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RJ. Fonte: http://www.conjur.com.br

segunda-feira, 18 de junho de 2012

Desenho universal supera direitos de deficientes em empresas

Preocupadas em se manter longe de problemas com a legislação - e, ao mesmo tempo, tentando atrair um público cada vez mais ciente de seus direitos -, muitas empresas têm procurado escritórios de arquitetura que atendam a demandas específicas do chamado desenho universal. O conceito foi popularizado em meados da década de 60 nos Estados Unidos pelo arquiteto Selwyn Goldsmith. Ele vai além da legislação pela acessibilidade das pessoas com deficiência e prega o desenho de produtos e ambientes que sejam utilizáveis por todo tipo de indivíduo - crianças, grávidas, idosos, adultos, pessoas com problemas de locomoção ou outros. O desenho universal foca em não criar uma adaptação específica para nenhum deles. Segundo esse conceito, em vez de se projetar uma cabine de banheiro específica para cadeirantes, deve-se construir todas de forma que possam ser utilizadas tanto por esse público quanto por pessoas sem necessidades especiais. "É uma arquitetura pela acessibilidade plena", define Camila Caruso, sócia da Desenho Universal Consultoria em Acessibilidade (Duca). Depois de passar quatro anos na Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade de São Paulo, a arquiteta especializada em acessibilidade fundou a empresa em 2009, junto com dois sócios. Desde então, o escritório vem atendendo principalmente a grandes empresas, como McDonald's, Makro e Itaú. Camila afirma que a Duca é pioneira em desenho universal no País e conta que cerca de 70% do público busca a empresa depois de ter algum problema com a legislação. "O número de fiscais é pequeno, mas o munícipe faz muitas reclamações, tanto ao governo, quanto à loja", conta. A Duca trabalha tanto oferecendo consultoria a equipes de arquitetura responsáveis por grandes projetos quanto diretamente na elaboração de adaptações e na criação de edifícios inteiros. "Em muitos casos, trabalhamos como um serviço complementar, como se desenvolvêssemos a parte elétrica ou hidráulica", explica Camila. A unidade do McDonald's da Rua Henrique Schaumann, em São Paulo, foi desenvolvida inteiramente pela Duca. O edifício atende à legislação pró- acessibilidade, mas tem algumas preocupações que extrapolam suas exigências, como um mapa em braile do local. Exigências legais O vice-presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Pedro da Luz Moreira, que também é professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirma que tem observado uma maior pressão do poder público em prol da acessibilidade. Desde 2004, a Lei da Acessibilidade obriga os empreendimentos arquitetônicos a se adaptarem às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por exemplo. "O programa Minha Casa Minha Vida inclui uma porcentagem de moradias populares adaptadas para cadeirantes. Há também uma portaria do governo federal que exige que se implante em edifícios públicos a acessibilidade universal", completa Pedro. Eventos esportivos As obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e de Olimpíadas de 2016têm sido acompanhadas de perto por certa parcela do público: 46 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência locomotiva, auditiva, visual entre outras. Com o objetivo de discutir a acessibilidade aos novos estádios, metrôs, hotéis e aeroportos nacionais, está sendo organizado para os dias 11 e 13 de junho, em São Paulo, o ciclo de debates Copa For All. Os novos eventos servem para colocar as regras nacionais à prova frente a padrões internacionais. Nos estádios que estão sendo construídos, a legislação do País determina o número de lugares destinados a pessoas com deficiência, enquanto que normas da Federação Internacional de Futebol (Fifa) reforçam apenas orientações quanto a procedimentos e equipamentos para a evacuação do público. Para o vice-presidente do IAB, a nova realidade exige providências técnicas, mas também mudanças culturais e de hábitos. "Em outros países, a acessibilidade já é banalizada. Na sociedade brasileira, já é comum que se construam elevadores de acesso para cadeirantes para se adequar à lei; o problema é que muitos nunca entram em funcionamento", diz Pedro. Fonte: http://invertia.terra.com.br/empreendedor/

domingo, 17 de junho de 2012

Londres 2012: Conheça a história de superação do para-atleta Clodoaldo Silva

Superação e persistência são palavras que Clodoaldo Silvaprecisou traduzir literalmente durante cada dia de vida de seus 33 anos de idade. Por conta da falta de oxigenação no cérebro durante o parto, ele contraiu a paralisia que afetou o movimento de suas pernas. Isso não impediu o potiguar de lutar, vencer e graças à natação, acabar com o rótulo de “coitado” que é carregado por pessoas com deficiência. Considerado o maior ídolo do paradesporto, Clodoaldo é o brasileiro com o maior número de medalhas olímpicas de ouro (entre atletas e para-atletas): são seis conquistas douradas que, somadas às pratas e bronzes, chegam a impressionante marca de 13 medalhas em Olimpíadas. O feito lhe rendeu o apelido de “Tubarão Paraolímpico”. Prestes a participar de sua quarta Paraolimpíada, o nadador concedeu entrevista exclusiva ao CRAQUE por telefone nesta semana. Simpático, Clodoaldo garante que se aposenta após a competição em Londres. “Essa decisão está tomada há um certo tempo. Desde que competi em Atenas, fiz um plano de carreira e minha meta era competir até 2012. Já ganhei tudo o que tinha que ganhar nas piscinas. Sinto que posso ser muito mais útil fora delas agora”, afirma Clodoaldo. Em sua “despedida”, o nadador disputará as provas de 50, 100 e 200 metros livres, 50 m borboleta, além dos 100 metros peito. “Espero aumentar minha coleção de medalhas. Minha meta, na verdade é melhorar todas as minhas marcas. Se fizer isto, independente de conquistar ou não a medalha, vou ficar feliz da vida”, contou. Ele aproveitou para brincar sobre a aposentadoria. “Já me disseram que vou ter que pendurar a sunga, mas, acho isso meio obsceno (risos). Prefiro pendurar os óculos, a touca (risos)”, destaca, com bom humor o campeão paraolímpico. Nadador quer ser jornalista A alegria e a facilidade em se comunicar já fizeram Clodoaldo escolher uma nova profissão. Quando parar ele quer cursar Jornalismo. “Vou ser seu companheiro de profissão hein!? (risos). Acredito que entre 2012 e 2016 teremos uma oportunidade única dos para-atletas divulgarem seu trabalho. Gostaria também de seguir essa tendência de ex-atletas de virar comentarista esportivo, principalmente em sua área de atuação. Quase não vemos para-atletas fazendo isso. Posso abrir novas portas para o paradesporto”, lembra o nadador, que também deseja cuidar de um instituto que leva o seu nome, em Natal-RN. Clodoaldo Silva - Nadador paraolímpico 1 A que podemos atribuir os bons resultados paraolímpicos brasileiros, visto que a estrutura no País ainda é pequena? Antigamente não tínhamos estrutura nenhuma. Mas hoje já temos algo razoável. O que falta é as empresas privadas abraçarem o esporte. Quanto aos resultados, acredito que o brasileiro é um herói e nasceu para batalhar. Nossos resultados vem muito da força de vontade. 2 Quais as principais dificuldades que você enfrentou no esporte e na vida? Foram muitas. E encarei todos como desafios. Quando era criança eu só me locomovia me arrastando. Passei por quatro cirurgias e comecei a nadar por fisioterapia. Ia para os treinos pegando carona no ônibus, às vezes com fome. Mas tinha certeza que tanto sacrifício não seria em vão. Não queria ser tratado como coitado e sim, mostrar do que era capaz. 3 Já passou por Manaus em suas andanças? Sim, estive aí no começo do ano para um evento de um banco privado. Nunca nadei aí, mas quero um dia passear e conhecer tudo. Manaus e sua floresta estão no meu roteiro turístico, quando eu me aposentar (risos). A história de um campeão Clodoaldo começou sua trajetória olímpica na Austrália, em Sidney, no ano 2000, quando conquistou três medalhas de prata e uma bronze. Mas, foi em Atenas, 2004, na Grécia, que ele ganhou o título de “Tubarão”. Foram seis medalhas de ouro e uma de prata conquistadas. Ele ainda quebrou quatro recordes mundiais e cinco marcas paraolímpicas. “Quando voltei ao Brasil fui tratado como ídolo nacional. Fiquei até surpreso. Nunca pensei que fosse chegar a esse nível. Lembro que uma vez um garoto ‘normal’ chegou comigo e falou: ‘quando crescer, quero ser que nem você’. Eu fiquei até sem ação. Ter essa idolatria de alguém que não tem deficiência é muito gratificante. Parece que estou em um sonho que ainda não acordei”, relata o paratleta com muita emoção. Em 2005, Clodoaldo foi indicado ao prêmio Laureus (o oscar do esporte). Ele também foi eleito o melhor atleta paraolímpico do planeta neste mesmo ano. Clodoaldo Silva também ficou com o troféu “Hors Concours” do COB, a maior honraria do Prêmio Brasil Olímpico. Em Pequim, Clodoaldo foi reclassificado de categoria (passou da S4 para a S5, onde o grau de deficiência dos competidores é menor). Assim, ele conquistou apenas uma medalha de bronze, no revezamento 4x50. Fonte: http://acritica.uol.com.br

segunda-feira, 11 de junho de 2012

Droga Raia abre 100 vagas para pessoas com deficiência

A rede de drogarias Drogaraia está com cem vagas abertas para profissionais com deficiência. A empresa exige dos candidatos o ensino fundamental completo ou em andamento, mas não requer experiência anterior na área. Os interessados devem cadastrar seus currículos na página da Drogaraia na internet na seção Trabalhe Conosco. A empresa oferece diferentes oportunidades às pessoas com deficiência, sendo que os profissionais podem atuar nas lojas, nos centros de distribuição, centro de treinamento e em outros departamentos da rede. A rede varejista ainda conta com um Programa Empréstimo Educação, que oferece bolsa de estudos nas áreas de Farmácia, Cosmetologia e Administração de Empresas para os funcionários. O programa tem como objetivo fortalecer a relação de troca com os funcionários que, à partir do segundo estágio de carreira, podem se candidatar a bolsas de estudos de até 50%. A Drogaraia faz parte do grupo RaiaDrogasil. Criado em 2011, o grupo é um dos maiores do varejo brasileiro. Com R$ 4,7 bilhões de faturamento, a empresa conta com duas bandeiras distintas: Droga Raia e Drogasil. Atualmente conta com cerca de 780 lojas espalhadas pelo território nacional. Fonte: http://invertia.terra.com.br/terra-da-diversidade

domingo, 10 de junho de 2012

Dia Nacional do Teste do Pezinho é comemorado em 6 de junho

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae Salvador comemora no próximo dia 6 de junho, o Dia Nacional do Teste do Pezinho. Este ano a Instituição completa 20 anos da implantação da Triagem Neonatal na Bahia, em parceria com Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) e o Ministério da Saúde, com a marca de mais de dois milhões de crianças triadas no estado. Ao longo desse período já foram diagnosticados 4.059 casos. A médica Geneticista e assessora médica do Serviço de Referência em Triagem Neonatal da Apae Salvador, Helena Pimentel, lembra o início do programa. “Os trabalhos começaram com coletas em apenas alguns postos de saúde de Salvador e poucos municípios de Estado, alcançando apenas um pequeno numero de recém-nascidos que foi crescendo dia a dia”. Hoje, o Programa de Triagem Neonatal está presente nos 417 municípios baianos e é realizado nos postos de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para as doenças de Hipotireoidismo Congênito, Fenilcetonúria e Doença Falciforme. Segundo Helena Pimentel, a Doença Falciforme tem um destaque especial na Triagem Neonatal da Bahia. “Hoje sabemos que 1 em cada 650 recém-nascidos vivos do Estado tem a doença, sendo então a maior incidência do Brasil”, explica. O dado reforça a necessidade de planejamento e implementação de ações preventivas e de atenção à saúde no intuito de melhorar a qualidade de vida destes pacientes. A Apae Salvador é a Instituição de referência do Ministério da Saúde para a execução do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) no estado, a Apae Salvador é responsável pela realização do Teste do Pezinho nos 417 municípios baianos. O Dia Nacional do Teste do Pezinho (6/6), foi instituído pela Lei Nº 11.605, em 5 de dezembro de 2007, com o objetivo de conscientizar a sociedade para a importância do exame na prevenção e controle de doenças que podem deixar graves sequelas nos portadores que não forem diagnosticados precocemente. PROGRAMA NACIONAL DE TRIAGEM NEONATAL REDUZ RISCOS DE DOENÇAS O Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) é fruto de uma parceria entre o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de saúde, que visa oferecer a todos os bebês, gratuitamente, por meio do SUS, o direito ao exame, acesso ao tratamento e o acompanhamento permanente das doenças detectadas. Na Bahia, a Apae Salvador é a instituição credenciada oficialmente pelo PNTN como Serviço de Referência em Triagem Neonatal. Pelo SUS, o teste do pezinho na Bahia é composto de quatro exames que identifica doenças como: o hipotireoidismo congênito, que é uma disfunção da glândula tireoide. Pode acontecer na idade adulta, mas algumas crianças podem nascer com um mau funcionamento da tireoide, ou até mesmo sem essa glândula, e isso pode provocar sérios problemas no desenvolvimento, podendo levar ao retardo mental grave se não for tratada. Outra doença detectada é a fenilcetonúria, doença genética um pouco mais rara onde a criança nasce com dificuldade para metabolizar um aminoácido que está presente nos alimentos ricos em proteína, tais como o leite, a carne e o frango. O acúmulo desta substância no sangue lesa o sistema nervoso central. Quando é diagnosticada precocemente, o bebê é submetido a um tratamento que consiste em uma dieta especial, com o uso de fórmula metabólica específica, e assim a criança pode se desenvolver normalmente. Esses são os dois carros-chefes da Triagem Neonatal no mundo inteiro, porque, quando não tratadas podem provocar deficiência intelectual. Único tratamento disponível para os pacientes com fenilcetonúria, é realizado, exclusivamente, por meio de uma alimentação restrita em proteína, uma vez que todas as proteínas naturais contêm fenilalanina. A dietoterapia é complexa, de longa duração e requer muitas mudanças nas ações por parte do paciente e de sua família. O sucesso do tratamento por longo tempo, como de qualquer doença crônica, depende exclusivamente da disponibilidade do paciente (e da família) em seguir as recomendações nutricionais prescritas. Quando realizado de maneira correta, o tratamento é altamente eficaz em prevenir a deficiência intelectual, propiciando o crescimento de crianças totalmente saudáveis, com a inteligência preservada. Devido à restrição alimentar, os pacientes vivem a base de uma dieta pouco saborosa, para que o ato de comer se torne mais agradável e saudável. A Apae Salvador com o apoio da empresa GDK SA, irá inaugurou em dezembro de 2011 uma Cozinha Experimental que funciona como um laboratório para a elaboração de diferentes receitas e modos de preparar os alimentos para pessoas com Fenilcetonúria, de forma a tornar o ato de comer mais prazeroso e aceitável pelos pacientes. “Sem a dieta, a criança evolui para graves complicações neurológicas”, explica Tatiana Amorim, médica geneticista da Apae Salvador. Ainda de acordo com a geneticista, os pacientes submetidos à dieta não comem nenhuma fonte natural de proteína, isto é, carne branca ou vermelha, peixe, ovos, leite e derivados e uma série de grãos, entre eles o feijão. A Cozinha Experimental propiciará o desenvolvimento e testagem pelas famílias de receitas alternativas ampliando a oferta alimentar dessas crianças. Outra doença que pode ser diagnosticada pelo Teste do Pezinho é a Anemia Falciforme, que apesar de não estar relacionada ao retardo mental, entra na triagem porque é uma doença genética muito frequente na população baiana e o seu tratamento é mais eficaz quando a criança recebe cuidados desde pequena. A Anemia Falciforme traz muitos problemas clínicos, como anemia, infecções muitas vezes fatais em crianças de até 5 anos de idade, dores generalizadas e complicações crônicas na vida adulta, a exemplo da insuficiência renal. Mas quando há a possibilidade de orientar a família desde cedo e introduzir medicações, a criança tem uma evolução melhor. No Programa da Bahia é realizado ainda um exame que detecta doenças metabólicas como Tirosinemia e Doença do Xarope de Bordo que são aminoacidopatias, que se diagnosticadas precocemente permitem intervenção com a melhora do quadro clinico e controle das principais complicações. Este exame é a cromatografia de aminoácidos qualitativa. CARACTERÍSTICAS DAS DOENÇAS CONGÊNITAS DETECTADAS NO TESTE DO PEZINHO Fenilcetonúria: Doença hereditária que pode levar ao atraso no desenvolvimento neuro psicomotor, deficiência intelectual, comportamento agitado ou padrão autista e convulsão. Prevalência no Brasil – 1 caso a cada 12.200 nascidos vivos Casos atualmente existentes – cerca de 2.500 pacientes Incidência na Bahia – 1 caso a cada 23.000 nascidos vivos Hipotireoidismo Congênito: Doença hereditária que se não tratada precocemente compromete seriamente o crescimento e o desenvolvimento mental. Prevalência no Brasil – 1 caso a cada 2.500 vivos Casos atualmente existentes – cerca de 12.000 pacientes Incidência na Bahia – 1 caso a cada 1.800 nascidos vivos Doenças Falciformes e outras Hemoglobinopatias: Provocam alterações na hemoglobina. Exemplo: doença falciforme, que causa anemia, crise de dor, infartos teciduais, acidente vascular cerebral (AVC) e aumento de risco de infecções. Prevalência no Brasil – 1 por 1.000 nascidos vivos Casos atualmente existentes – cerca de 30.000 pacientes Incidência na Bahia – 1 caso a cada 650 nascidos vivos Fibrose Cística: Doença hereditária que afeta principalmente pulmões e pâncreas. Crianças com essa doença evoluem com muitas complicações pulmonares e freqüentes internações hospitalares. Prevalência no Brasil – 1 por 2.000 nascidos vivos Casos atualmente existentes – Cerca de 12.000 pacientes Ainda não há dados que permitam calcular a incidência em nosso estado, uma vez que ainda não faz parte do Programa de Triagem Neonatal da Bahia.

sábado, 9 de junho de 2012

Cachorro 'gringo' vem dos EUA para ser guia de brasileira cega

Milo, de 1 ano e seis meses, recebe a Folha de forma efusiva e com a língua para fora, em seu novo apartamento, na Vila Mariana, na zona sul de São Paulo. O labrador, preto como o asfalto que vai ter de encarar todo dia para guiar a dona --a funcionária pública Maria Rita Paiva de Souza, 30,-- chegou segunda-feira de Detroit, nos EUA, onde foi treinado. O cão-guia ainda não entende português (obedece cerca de 30 comandos, em inglês), mas mostra disposição para dar vida nova a Maria Rita, que é cega desde os 21 anos, vítima de uma síndrome degenerativa na retina. Apesar de haver iniciativas de treinar a cachorrada no país, elas são recentes e a demanda é imensa --3,5% da população é cega ou quase cega, segundo o último Censo. Parte da solução é "importar" os cães, como faz de graça o Instituto Íris, com fila de espera de 3.000 pessoas. "Esperei o Milo [fala-se Mailou] por quatro anos. É um ganho na minha liberdade. Esse primeiro momento não é fácil porque é preciso muita disciplina para orientá-lo." Como ainda é raro ver cegos auxiliados por cães no país, Maria Rita começa a enfrentar o desafio de conscientizar as pessoas de que Milo é um trabalhador e nas ruas precisa de concentração. Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano

sexta-feira, 8 de junho de 2012

Parque de Sorocaba recebe obras de acessibilidade para pessoas com deficiência

As pessoas com deficiência de Sorocaba (SP) ganharam uma opção de lazer. O Parque da Água Vermelha, cartão postal no meio da cidade, irá receber reformas para permitir melhor acessibilidade. Entre as adaptações, estão jardim sensorial, calçadas com guias especiais, placas em braile e banheiros adaptados. A inauguração aconteceu em 30 de maio (quarta-feira), às 10h. São 20 mil metros quadrados de natureza e dois lagos que deixam a paisagem ainda mais bonita. É um cantinho no Jardim Europa, visitado por cerca de quatro mil crianças todos os meses, em passeios monitorados por escolas. Aos fins de semana, o local é procurado por adultos para relaxar. A partir de agora, o parque poderá ser contemplado sem empecilhos. Depois de oito meses de reforma, um projeto de acessibilidade foi colocado em prática, trazendo para o parque piso retrátil, rampa de acesso e indicação em braile. O piso segue por toda a área de visitação. A reportagem do Tem Notícias mostra um convidado cadeirante fazendo um passeio pelo parque. Carlos Botelho, presidente da Associação Desportiva dos Paraplégicos de Sorocaba, conferiu o acesso ao banheiro, subiu pela rampa e circulou pelo local. Além de adaptações, o parque ganhou uma nova atração: o Jardim dos Sentidos. O visitante pode interagir, tocar nas plantas e temperos plantados e ainda sentir o cheiro. Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai

Cartilha de acessibilidade é lançada em Seropédica (RJ)

Pessoas com deficiências, pessoas da terceira idade e aquelas que estiverem momentaneamente com problemas de mobilidade serão beneficiadas na cidade: Seropédica (RJ) acaba de lançar a cartilha para mobilidade urbana. O projeto é da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP). E foi apresentado nesta terça-feira (29) no Auditório da Associação Comercial Industrial e Agropastoril de Seropédica (ACIAPS). A cartilha trata-se de um guia a ser seguido pelo poder público, empresários e moradores que forem fazer mudanças em suas calçadas. Segundo o secretário Executivo Davi Maciel, que participou da reunião representando o prefeito Alcir Fernando Martinazzo, afirmou que a próxima etapa é criar um projeto de lei de padronização das calçadas para ser enviado à Câmara de Vereadores. “Com a lei, todos terão que seguir as recomendações da cartilha. É importante que as calçadas sigam as normas que permitam a todos utilizarem com segurança, principalmente os que possuem dificuldades de se movimentarem”, disse. Segundo o arquiteto Alessandro Clementino, a cartilha permitirá também que a Prefeitura busque recursos junto aos órgãos públicos federais para fazer essas mudanças necessárias na cidade. “Com a cartilha e a aprovação da lei, Seropédica poderá requisitar do Ministério das Cidades fomento para obras que tornem as calçadas da cidade acessíveis a todos”, informou. Alessandro enfatizou a importância do projeto não só para pessoas com deficiências, mas também para aquelas com dificuldade momentânea de se locomover. “A gente quer mais estrutura. Queremos mostrar à população que é possível. Muitas pessoas não conseguem ir ao posto de saúde, bancos, mercados porque não tem o acesso correto. Algumas não têm autonomia para se locomover. O projeto não é apenas para as pessoas com deficiência, mas também para idosos, cadeirantes, carrinhos de bebê, e outros”, destacou De acordo com Luiz Gustavo Guimarães, representante da ABCP, a prefeitura está de parabéns. Muito bom o que está na cartilha e no projeto. “O pessoal focou, estão acreditando, pois é um instrumento legal para a cidade”, declarou. Fonte: http://noticias.sitedabaixada.com.br

quinta-feira, 7 de junho de 2012

Rede varejista abre 40 vagas para pessoas com deficiência

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo que selecionará 40 profissionais com deficiência para a rede varejista Pontofrio. Há vagas para auxiliares de estoque, vendedores e operadores de caixa para a capital paulista e Grande São Paulo. Para participar, é preciso ter ensino médio incompleto e disponibilidade de horário. Não é exigida experiência na função. Os currículos devem ser cadastrados no site www.vagas.com.br/pontofrio ou enviados para o e-mail diogo.oliveira@viavarejo.com.br. O cadastro está aberto até as vagas serem preenchidas.

Fonte: http://classificados1.folha.com.br/empregos

quarta-feira, 6 de junho de 2012

Estreia do filme 'Hasta la vista' desafia o politicamente correto com pessoas com deficiência

Desafiar as boas maneiras do politicamente correto para fazer humor em cima da dificuldade de três jovens com deficiências — um cego, um paraplégico e um tetraplégico — em perder a virgindade é o grande desafio vencido pela comédia belga "Hasta la vista, venha como você é", de Geoffrey Enthoven. Que ninguém pense que a vida do trio principal é moleza. O roteiro de Pierre de Clercq não doura a pílula, mostrando em detalhes as restrições da vida cotidiana de cada um dos três marcantes protagonistas, o tetraplégico Philip (Robrecht Vanden Thoren), o deficiente visual Jozef (Tom Audenaert) e Lars (Gilles de Schrijver), que tem um tumor que o tornou paraplégico, além de provocar-lhe convulsões. Os rapazes são amigos e têm uma boa condição financeira que lhes permite, por exemplo, cultivar o gosto por vinhos. Mas, de todo modo, vivem numa espécie de redoma, hipercuidados pelos pais, o que torna sua vida amorosa praticamente impossível, ainda mais diante dos inevitáveis preconceitos que cercam sua aceitação pelas garotas. Além de sua própria timidez para aproximar-se delas. O mais saidinho do trio, Philip, decide que é hora de eles conhecerem o sexo, custe o que custar. E descobre que existe na Espanha um bordel moldado exatamente para atender às necessidades de pessoas como eles. Com um motorista especializado e uma van adaptada, eles vencem a resistência de seus pais para deixá-los viajar sozinhos, o que acontece pela primeira vez na vida. Na véspera da viagem, o motorista ideal cai fora e o sonho fica ameaçado. Por uma série de circunstâncias, eles acabam fazendo a viagem na marra, escondidos e contando com Claude (Isabelle de Hertogh), uma motorista substituta gordinha e enfezada. Um dos grande trunfos desta comédia delicada está em criar simpatia para seus protagonistas — inclusive Claude, que, começando na trupe sem dizer a que veio, consegue pouco a pouco impor-se no jogo, a princípio desigual, de piadinhas machistas, liderado por Philip. De origem proletária, Claude acaba sendo também um contraponto a certas manias de mauricinhos que afetam os rapazes, o que se torna motivo para algumas situações divertidas no cotidiano. Outro ponto de equilíbrio está no ritmo das peripécias, distribuídas ao longo do caminho. O mais difícil foi arriscar-se no desafio ao politicamente correto, inclusive na paródia que os protagonistas fazem o tempo todo das próprias deficiências e das dos outros. E aí reside o grande acerto do filme. (Por Neusa Barbosa, do Cineweb) Fonte: http://g1.globo.com

terça-feira, 5 de junho de 2012

Conheça os cinemas, teatros e museus mais acessíveis a deficientes em São Paulo

Altura de obras de arte em exposições e balcões de informação, intérpretes de libras, folheador eletrônico, informações em braile, maquetes táteis, guia especializados… A lista de adaptações para se tornar verdadeiramente acessível aos mais diversos públicos é imensa. Na cidade de São Paulo, 61 bibliotecas, três casas de espetáculos, 37 centros culturais, 11 cinemas de rua, 44 museus e 30 teatros possuem estrutura para receber pessoas com algum tipo de deficiência. É o que mostra o Guia de Acessibilidade Cultural. Para criar esse guia online foram avaliados 315 equipamentos. No final chegou-se a 186 estruturas adequadas a receber públicos com deficiências. A nova ferramenta foi criada pelo Instituto Mara Gabrilli, criado pela deputada federal. “Tem mais coisa do que eu imaginava”, diz Mara, mas pondera que ainda há muito a ser feito. A análise considerou não só os aspectos arquitetônicos, mas também os conteúdos e a disponibilidade de profissionais capacitados. O público-alvo do guia ultrapassa os mais de 1,5 milhão de paulistanos com algum tipo de deficiência. Segundo a deputada, “o guia pode ser muito útil também para idosos, grávidas, pessoas engessadas, mulheres com carrinho de bebê”. O site permite aos usuários fazer comentários e avaliações sobre os locais. “O guia é só o começo e queremos expandir para outras cidades de São Paulo e até outros estados”, diz Mara. Em setembro serão lançados aplicativos para iPhone e iPad. Já no primeiro semestre de 2013, equipamentos de todo o estado poderão solicitar sua inclusão. Em 2014, o site se tornará nacional. A compilação do guia acabou revelando um ranking com as 20 estruturas mais acessíveis. Conheça abaixo os locais mais acessíveis de cada categoria: Museus mais acessíveis Museu de Arte Moderna de São Paulo O MAM foi classificado como equipamento cultural mais acessível, em primeiro lugar com o Museu da Inclusão. Para a coordenadora de acessibilidade do museu, Daina Leyton, isso é fruto de um trabalho de dez anos. Em 2002 surgiu o Programa “Igual Diferente” que promove cursos regulares de diferentes modalidades artísticas. As inscrições são gratuitas e abertas ao público em geral. Além do programa, o museu é todo adaptado. Lá, seguranças e recepcionistas aprendem a falar na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e como conduzir e orientar corretamente deficientes visuais. O espaço conta também com intérprete de Libras, acervo em braile, áudio e vídeo guias, profissionais para receber deficientes intelectuais e arquitetura adequada para facilitar a mobilidade. Em julho, o MAM oferecerá o curso “Acessibilidade na Prática” voltado para arquitetos, engenheiros, designers, educadores e para quem mais quiser seguir o exemplo do museu. Nos encontros serão discutidas formas de implementar espaços mais acessíveis. “As pessoas pensam que acessibilidade é um anexo, que vem de fora, mas é possível manter o espaço e adaptá-lo melhor”, afirma a coordenadora. Memorial da Inclusão (empatado em 1º lugar no ranking) O Memorial da Inclusão, que fica dentro do Memorial da América Latina, ocupa também o primeiro lugar do ranking. Ele reúne fotografias, documentos, manuscritos, áudios, vídeos e referências aos personagens, às lutas e às várias iniciativas que viabilizaram conquistas e oportunidades às pessoas com deficiências. O local é o maior e o mais completo memorial das pessoas com deficiência da América Latina. Como não podia ser diferente, o local tem toda a estrutura necessária para receber diferentes tipos de deficiência física, como balcão de atendimento em altura ideal para cadeirante, informativo nos formatos braile, áudio e ampliado e intérprete de Libras. Centro cultural mais acessível SESC Itaquera (2º lugar no ranking) A estrutura da Zona Leste é a mais bem qualificada dentre os centros culturais. No SESC Itaquera, as obras estão dispostas em altura acessível e profissionais audiodescritores e guias-videntes estão a postos para ajudar. Alguns espetáculos da casa contam com intérprete de Libras em espetáculos e legenda closed caption. Além disso, podem ser agendadas visitas inclusivas. Biblioteca mais acessível Biblioteca São Paulo (13º lugar no ranking) Situada na Zona Norte da capital, a biblioteca dispõe, além de mobiliário especial para cadeirantes, de equipamentos para auxiliar a leitura de deficientes visuais (cegos ou pessoas com baixa visão): aparelhos com lupas possantes, computadores com leitores de tela, mouse ergonômico e mesas de altura regulável e adaptável. Merece destaque o Poet Scan, instrumento que escaneia páginas de livros, faz a leitura na velocidade desejada e escreve em braile. O local conta com funcionários capacitados para comunicar-se em Libras (Língua Brasileira de Sinais) para prestae assistência aos usuários. Sala de espetáculos mais acessível Salar São Paulo (14º lugar no ranking) O espaço tradicional de óperas e apresentações de música erudita afasta a ideia de que locais tombados não podem se tornar acessíveis. Reformada em 1999, a Sala São Paulo tornou-se uma das mais modernas e equipadas salas de concerto do mundo. Para contemplar o público deficiente possui intérprete de Libras, elevador com aviso e sinalização braile, acervo nos formatos digital, braile e áudio, além de profissionais guias-videntes. Seu estacionamento possui 16 vagas reservadas. Sala de cinema mais acessível Cinesesc (15º lugar no ranking) A sala de exibição do SESC oferece oito lugares reservados para cadeirantes com acompanhante ao lado, bilheteria acessível e sinalização para deslocamento às salas para deficientes visuais. De todas as salas da cidade, somente o CineSabesp oferece eventualmente legenda closed caption. Teatro mais acessível Teatro Alfa (17º lugar no ranking) O teatro possui 16 lugares para cadeirantes com acompanhante ao lado, além de elevador com botoeiras internas e externas. Há material informativo em áudio para deficientes visuais e profissionais guias-videntes. Algumas apresentações contam com legenda closed caption. *O Guia de Acessibilidade Cultural. Fonte: http://epocasaopaulo.globo.com (Por Marina Ribeiro)

sábado, 2 de junho de 2012

Candidatos com deficiência enfrentam dificuldades para fazer a inscrição no site do Enem

As pessoas com deficiência visual ou auditiva enfrentam algumas dificuldades ao tentar fazer a inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012 no site da organização. As inscrições tiveram início na última segunda-feira (28) e se estendem até o dia 15 de junho. De acordo com o auxiliar administrativo, Carlos Viana, 25, deficiente visual, o site não disponibiliza a opção para aumentar e diminuir o tamanho da letra e o programa que, geralmente é utilizado nos computadores das pessoas com deficiência, não consegue ler os botões para voltar e continuar no portal. "Pensei que conseguiria fazer a minha inscrição sozinho, mas não foi possível. Precisei chamar uma pessoa que enxergasse para poder me orientar e prosseguir com a inscrição", informa o auxiliar administrativo. Outra dificuldade relatada pelo candidato foi no momento de marcar a opção para prova especial. "Quando marquei essa opção, o cursor vai para o final da página e, para continuar com o processo, temos que ir para o início da página", explica Viana. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC), o site disponibilizado para a inscrição do Enem, realmente não possui nenhuma ferramenta de acessibilidade para os candidatos que apresentam deficiência visual e auditiva, mas informa que, no dia da prova, para esses alunos, é entregue material específico. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) disponibiliza ainda um passo a passo da inscrição pelo hotsite do Enem, onde estão disponíveis orientações de como deve ser preenchida cada uma das etapas da inscrição e dicas voltadas para o dia do exame. Entenda o exame As provas do Enem avaliam o desempenho dos alunos do ensino médio nacional cujas notas são usadas para o ingresso em algumas faculdades. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro. O valor da taxa de inscrição é de R$ 35 e pode ser insenta para os alunos que estejam cursando o 3º ano do ensino médio em escola pública ou mediante declaração de carência. Fonte: http://diariodonordeste.globo.com

sexta-feira, 1 de junho de 2012

Comissão quer classificar crimes contra pessoas com deficiência como crimes contra os direitos humanos

A comissão de juristas instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, para elaborar um anteprojeto de novo Código Penal decidiu nesta segunda-feira (21) sugerir a criação de um novo capítulo na lei penal para tratar os crimes contra pessoas com deficiência como crimes contra os direitos humanos. Segundo o relator, mesmo sendo o primeiro a receber status de norma constitucional no Brasil, o tratado não encontra aplicação prática por não ter sido incorporado ao Código Penal. – A doutrina brasileira entende que os tratados obrigam a tipificação dos crimes, mas não permitem a criminalização imediata. Então, a partir do tratado, os países que o celebram têm que adaptar a sua legislação interna aos seus comandos — disse Luiz Carlos Gonçalves. Crimes cibernéticos A comissão aprovou ainda a criação de um capítulo especial relacionado aos crimes da internet, baseado no projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, porém com dispositivos mais abrangentes. — Criamos um capítulo especial relacionado aos crimes da internet, inclusive com definições penais. E, além disso, demos destaque, por exemplo, à conduta de falsa identidade, que já é crime, mas não a falsa identidade na internet, quando uma pessoa se faz passar por outra — explicou o relator. Outra alteração proposta pelos juristas foi com relação ao crime de interceptação telefônica, que foi tornado mais grave, tendo sua pena aumentada, especialmente quando o crime for praticado por meios que permitam a ampla divulgação da informação Fonte: Cenário MT

Novo tratamento ajuda ratos paralisados voltarem a anda

Cientistas europeus anunciaram nesta quinta-feira (31) ter descoberto uma forma de ajudar ratos paralisados aprenderem a andar de novo, graças a um tratamento que combina estímulo da medula espinhal e suporte robótico. Os ratos também demonstraram um aumento quatro vezes superior nas conexões entre o cérebro e a medula espinhal após o tratamento, segundo pesquisa de cientistas na Suíça e publicada na revista científica americana Science. A chave do sucesso da terapia foi conseguir fazer com que os ratos participassem de sua própria reabilitação, explicou o autor do estudo, Gregoire Courtine, presidente da Fundação Paraplégica Internacional (IRP) e diretor do departamento de tratamento de lesões na medula espinhal da Escola Politécnica Federal de Lausanne. Ver em tamanho maior Imagens do mês (maio/2012) Foto 62 de 63 - Cientistas europeus anunciaram uma forma de ajudar ratos paralisados aprenderem a andar de novo, graças a um tratamento que combina estímulo da medula espinhal e suporte robótico. Os ratos também demonstraram um aumento quatro vezes superior nas conexões entre o cérebro e a medula espinhal após o tratamento, segundo pesquisa de cientistas na Suíça e publicada na revista científica americana Science Ecole Polytechnique Federale de Lausanne/AP "No começo, o animal se esforça e é muito difícil", explicou à AFP. "Então, acontece pela primeira vez e o animal fica surpreso. Ele olha para você: 'Uau. Eu andei!'", relatou. O tratamento combina estímulo eletroquímico da medula espinhal, imitando os sinais que o cérebro normalmente envia para dar início ao movimento dos membros, e um equipamento de reabilitação que ajuda os ratos a se levantarem. Os roedores conseguiram ficar em duas patas com a ajuda de uma armadura robótica que, embora não os faça se mover para frente, os estabiliza, evitando que saiam andando de lado, de forma que possam caminhar sem cair. Uma recompensa de chocolate foi colocada diante deles. Logo, os animais conseguiram dar alguns passos e entre duas a três semanas, à medida que suas habilidades aumentaram, os ratos voluntariamente subiram escadas, desviaram de obstáculos e até mesmo correram. "Tivemos um percentual muito elevado de sucesso com estes animais. Sempre observamos, em todos os animais que tratamos, a recuperação do movimento voluntário", disse Courtine, acrescentando que mais de 100 ratos de laboratório foram testados. Referindo-se aos resultados da pesquisa, destacou: "Em alguns animais foi fraco, em outros foi espetacular". Um tratamento similar foi testado em um indivíduo humano, um americano na casa dos 20 anos chamado Rob Summers, que ficou paralisado da cintura para baixo em um acidente de carro, e cujos progressos foram tema de um artigo publicado no ano passado na revista científica britânica The Lancet. O estudo de caso forneceu a primeira prova de que estes tratamentos podem ajudar a restaurar o movimento voluntário em humanos. Courtine disse que espera começar os testes em humanos usando a técnica de sua equipe nos próximos dois anos.