Em reunião ocorrida na quinta-feira, 6 de janeiro, que contou com o coordenador de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência (CPPD), Darwin Kremer, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CMDPPD), Ricardo Seewald, e o procurador Geral do Município, Ruy Noronha, foram discutidas mudanças na redação final do projeto de lei que busca reformular a Lei 089/98 que trata do CMDPPD.
As principais alterações referem-se ao nome do conselho, que adotará o uso da terminologia adequada, com o objetivo de oficializar o termo “Pessoa com Deficiência”. Além disso, a composição do conselho passará para 24 membros, sendo que atualmente são 18. Também será criado o Fundo Municipal para Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Todas estas alterações serão enviadas à Câmara de Vereadores após o recesso parlamentar
As principais alterações referem-se ao nome do conselho, que adotará o uso da terminologia adequada, com o objetivo de oficializar o termo “Pessoa com Deficiência”. Além disso, a composição do conselho passará para 24 membros, sendo que atualmente são 18. Também será criado o Fundo Municipal para Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Todas estas alterações serão enviadas à Câmara de Vereadores após o recesso parlamentar
Nenhum comentário:
Postar um comentário