Diagnóstico e Análise da Exclusão Educacional das Crianças e Adolescentes com Deficiência.
Ao lado dos imensos contingentes populacionais que sofrem maior exclusão no Brasil representados pelas pessoas de raça negra/parda indígena, e nos diversos subgrupos de idade, sexo, encontra-se grande parte dos 25 milhões de brasileiros, 14,5% da população Brasileira, que declarou possuir alguma deficiência permanente ao Censo 2000.
Entre as regiões brasileiras, o nordeste e o norte apresentam percentual de incidência de deficiências acima da média nacional, respectivamente, 16,7% e 16,1%. E entre, os sexos o percentual de deficiência é maior entre as mulheres, 15,3% contra 13,7% dos homens.
Quando se analisa a escolaridade de pessoas com deficiência, com 15 anos ou mais, verifica-se que 41,3% ou não possui instrução ou tem menos de 1 ano de estudo e que 26,9% do total desse grupo possui apenas de 1 a 3 anos de estudo. Esses 2 grupos somados totalizam quase 11 milhões de pessoas com deficiência, com nenhuma ou baixíssima escolaridade. Situação que evidencia a grande dificuldade das crianças e adolescentes permanecerem na escola.
Em relação às crianças e adolescentes da área rural será necessário um esforço redobrado para fazer face a potencialização da exclusão escolar e atender cerca de meio milhão de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, com deficiência, que vivem no meio rural, inseridos na realidade das classes multisseriadas, da ausência de transporte e ajudas assistivas agravada pelo despreparo do professor e pela dificuldade de acesso aos meios de comunicação e informação e aos instrumentos e centros de formação e capacitação de professores.
Os indicadores educacionais entre adolescentes com deficiência, entre 12 e 17 anos, demonstram que estes têm 4 vezes mais possibilidade de estar fora da escola do que os adolescentes sem nenhuma deficiência e que a taxa de analfabetismo das crianças e adolescentes, com alguma deficiência , em idade de cursar o ensino fundamental é o dobro das crianças sem deficiência . Quando analisa-se a iniqüidade entre os diversos tipos de deficiência percebe-se que as crianças e adolescentes com deficiência mental e deficiência física e motora são os mais penalizados, pois representam o maior percentual que não consegue ter seu acesso e permanência na escola garantidos.
Que razoes explicam tamanha desigualdade no direito ao acesso a educação de crianças e adolescentes com deficiência?
De historia recente, a responsabilidade pela educação de crianças e adolescentes com deficiência foi tratada a partir de uma política central, concebida de forma segregada ao sistema regular de ensino, amparada pelo paradigma da integração social, que objetivava prover, de forma indireta, com a conseqüente omissão da ação do Estado, principalmente no campo da deficiência mental, (via APAE e Pestalozzi) o acesso a educação. A existência de uma rede paralela pode ser explicada pela característica dessas instituições para deficientes mentais que dispunham de algum poder de organização interna e de pressão para criarem uma rede própria de atendimento educacional, paralela ao sistema público de ensino para possibilitar o acesso à escola dessas crianças e adolescentes. Em relação às deficiências sensoriais, foram criados alguns institutos escolares específicos e isolados, sob responsabilidade do governo federal, como o INES e Instituto de Cegos, no Rio de janeiro, copiados por alguns estados, mas ainda em numero e dispersão, insuficientes para atender toda a demanda apresentada por esses setores das deficiências sensoriais. Enquanto isso, as pessoas com deficiência física e motora, cujas necessidades de acesso a educação envolvem recursos diversos, de maior complexidade de diferentes área, como a saúde ( orteses e próteses, atendimento de reabilitação), o transporte ( transporte especial porta-a-porta e transporte acessível), e de acessibilidade física as escolas, foram os mais penalizados no seu direito à educação e representam o maior numero de crianças e adolescentes ausentes ou incapazes de permanecer na escola.
· A ausência de investimentos públicos e de uma estratégia central sistêmica e coordenada de enfretamento, envolvendo a preparação dos professores, a disponibilidade de recursos pedagógicos e assistivos e a flexibilização curricular para fazer face a situação de enorme exclusão escolar das pessoas com deficiência na rede regular de ensino de primeiro e segundo grau.
O CONTEXTO
- Com a Constituição de 1988, inicia-se uma nova formulação teórica sobre os direitos educacionais das crianças e adolescentes com deficiência. O paradigma muda de Integração social, para inclusão social. De acordo com o novo paradigma da Inclusão Educacional, a diversidade identificada entre as características humanas, abrangidas pelos aspectos de raça, idade, gênero, de conformação física, sensorial e intelectual deve ser reconhecida e incorporada aos fundamentos de um modelo social mais justo e igualitário, capaz de acolher as diferenças para a realização de um País para todos. A partir desta mudança, crianças e adolescentes com deficiência têm direito a educação, assegurado pela rede publica regular de ensino, como todas as outras. O princípio da Inclusão Educacional empresta novo significado aos direitos das pessoas com deficiência e redimensiona a importância das responsabilidades publicas governamentais, em relação ao direito a educação pública, de qualidade para todos, incluindo as crianças e adolescentes com deficiência. E, para que esta mudança ocorresse foi fundamental a influencia e a pressão exercida por entidades da sociedade civil de defesa de direitos das pessoas com deficiência e direitos humanos, dos organismos e fóruns internacionais de apoio e ajuda mútua para o efetivo compromisso de assegurar legalmente a equiparação de oportunidades educacionais.
- Os indicadores de exclusão educacional, principalmente, entre crianças e adolescentes com deficiência mental revelam que a adoção de um modelo educacional, baseado numa rede privada filantrópica, de natureza economicamente frágil e incerta, mantida por doações e convênios irregulares e da existência de salas especiais e segregadas nas escolas públicas da rede regular de ensino são insuficientes para prover oportunidades igualitárias educacionais para crianças e adolescentes com déficit intelectual.
Ao enfocar um dos aspectos centrais sobre a Diversidade a Prof Luiza Bairros escreveu um alerta sobre o perigo de considerar a diversidade apenas nas aparências e reflete sobre a ausência da diversidade em nosso mundo: “Falta diversidade na escola, o que distorce a experiência histórica dos diferentes grupos sociais e raciais: falta diversidade nas imagens mais freqüentemente veiculadas pelos meios de comunicação; falta diversidade nas posições sociais mais valorizadas; falta diversidade na composição das ONGs, das organizações internacionais e dos órgãos públicos – que teoricamente deveriam existir para promover a diversidade que eles mesmos negam na sua prática cotidiana; falta diversidade nos objetivos das políticas públicas, até porque a diversidade também é peça rara entre os que formulam e implementam essas políticas”.
Para mudar esta situação no âmbito da educação propomos:
Requisitos de Acessibilidade a crianças e adolescentes com deficiência para assegurar acesso e permanência na escola.
Destinação dos recursos públicos dos fundos legais dirigidos ao financiamento e desenvolvimento da Educação Básica, para o desenvolvimento de programa de Inclusão “Escola para Todos, tendo em vista a necessidade de prover condições objetivas para a redução da exclusão escolar e das desigualdades entre as crianças e adolescentes social e economicamente mais desfavorecidas.
Para assegurar as crianças e adolescentes com deficiência física, sensorial e mental condição básica de acesso ao ensino é necessário:
implementar estratégias pedagógicas diferenciadas, prover espaços com mobilidade e proporcionar o acesso e a utilização de equipamentos e instalações escolares.
Rever o papel das escolas especializadas na sociedade inclusiva.
Levantamento das escolas da rede pública e suas condições de acessibilidade e adaptação física da rede de escolar.
Garantia de que as crianças estudem próximas as suas residências. Garantia do transporte escolar, caso não tenha ônibus ou rota acessível.
Incluir nas pesquisas educacionais instrumentos destinados a avaliar as condições de oferta e de acessibilidade às escolas das crianças socialmente mais frágeis
§ Questionamento do conceito de competência como avaliador e como aspecto diretamente relacionado à permanência na escola;
§ Desenvolver e utilizar a modalidade do ensino a distancia para a formação de professores
§ Instituir e direcionar verbas públicas e apoios internacionais para fundo de pesquisa, tendo em vista conhecer e avaliar com mais profundidade as condições de Inclusão de crianças com deficiência e social e economicamente mais frágeis.
§ Deverá emanar diretriz central para que escolas, com o apoio das entidades de defesa, dos órgãos técnicos e científicos, sigam os requisitos de acessibilidade, tomando-se como referência a Norma Brasileira NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que trata da Acessibilidade de Pessoas Portadoras de Deficiências a Edificações, Espaço, Mobiliário e Equipamentos Urbanos.
No que diz respeito aos requisitos de acessibilidade relacionados aos alunos com deficiência física motora, todas as escolas deverão observar e cumprir:
§ eliminação de barreiras arquitetônicas para circulação do estudante, permitindo acesso aos espaços de uso coletivo;
§ reserva de vagas em estacionamentos nas proximidades das unidades de serviço;
§ construção de rampas com corrimãos ou colocação de elevadores, facilitando a circulação de cadeira de rodas;
§ adaptação de portas e banheiros com espaço suficiente para permitir o acesso de cadeira de rodas;
§ colocação de barras de apoio nas paredes dos banheiros;
§ instalação de lavabos, bebedouros e telefones públicos em altura acessível aos usuários de cadeira de rodas;
No caso dos alunos com deficiência visual, os requisitos mínimos de acesso e permanência deverão observar e cumprir:
§ sala de apoio equipada como máquina de datilografia braile, impressora braile acoplada ao computador, sistema de síntese de voz e leitores de tela, gravador e fotocopiadora que amplie textos, software de ampliação de tela, equipamento para ampliação de textos para atendimento a aluno com visão subnormal, lupas, réguas de leitura, scanner acoplado a computador;
§ adoção de um plano de aquisição gradual de acervo bibliográfico em braile e de fitas sonoras para uso didático;
§ Sites e Comunicação digital acessíveis
Quanto a alunos com deficiência auditiva os requisitos de acessibilidade deverão:
§ propiciar a mediação e a inclusão do intérprete de língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) / língua portuguesa durante o percurso escolar
§ adotar flexibilidade no processo de ensino e de avaliação valorizando o conteúdo semântico;
§ de estimular o aprendizado da língua portuguesa, principalmente na modalidade escrita
Proporcionar aos professores acesso a alternativas de formação continuada que contemple as especificidades das crianças e adolescentes pobres, negras, com deficiência e indígenas, por meio:
Do acesso a cursos e a literaturas e informações específicas sobre o universo da diversidade e as condições de vida das crianças e adolescentes mais penalizados pela desigualdade de oportunidades.
Da criação de estimulo financeiro aos professores para a formação continuada tendo em vista valorizar e fortalecer os professores para realização efetiva da Inclusão de crianças e adolescentes socialmente mais vulneráveis.
Dados estatísticos
Distribuição por tipo de deficiência no Brasil:Dados retirados da tabela 2.1.3 – População residente, por tipo de deficiência, segundo as grandes regiões.
Fonte IBGE
Grandes Regiões e unidades da Federação
População Total
Pelo menos uma das deficiências enumeradas
Deficiência Mental permanente
Tetraplegia ou hemiplegia permanente
Falta de membro ou parte dele
Brasil
169 872 859
24 600 255
2 844 936
937 462
478 59
Grandes Regiões e unidades da Federação
População Total
Incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de enxergar.
Incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de ouvir.
Incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de caminhar.
Nenhuma destas deficiências
Brasil
169 872 859
16 644 840
5 735 099
7 939 784
143 726 948
Pelo menos um tipo de deficiência
Pessoas c/ def.
(B)
Percentual
(B)/(A)
BRASIL
169 799 170
24 537 984
14,5%
Norte
12 900 704
2 077 120
16,1%
Pará
6 192 307
1 100 202
17,8%
Nordeste
47 741 711
7 973 282
16,7%
Bahia
13 070 250
2 001 059
15,3%
Sudeste
72 412 411
9 350 975
12,9%
São Paulo
37 032 403
4 138 934
11,2%
Sul
25 107 616
3 538 781
14,1%
Rio Grande do Sul
10 187 798
1 542 325
15,1%
Centro Oeste
11 636 728
1 597 826
13,7%
Goiás
5 003 228
666 266
13,3%
Dados retirados da tabela 1.4.2 – População residente, por tipo de deficiência, situação do domicílio, o sexo e os grupos de idade - Brasil
População residente
Total (A)
Pelo menos
uma deficiência (B)
% (B)/(A)
Total
169 872 856
24 600 256
14,5%
Homens
83 602 317
11 420 544
13,7%
Mulheres
86 270 539
13 179 712
15,3%
Dados retirados da tabela 1.4.3 – População residente, por tipo de deficiência, segundo a cor ou raça – Brasil
População residente
Total (A)
Pelo menos
uma deficiência (B)
% (B)/(A)
Total
169 872 856
24 600 256
14,5%
Branca
91 298 042
12 579 886
13,8%
Preta
10 554 336
1 844 303
17,5%
Amarela
761 583
106 064
13,9%
Parda
65 318 092
9 805 273
15,0%
Indígena
734 127
125 255
17,0%
Sem declaração
1 206 675
139 475
11,6%
Dados retirados da tabela 1.4.1 – População residente, por tipo de deficiência, segundo a situação do domicílio e os grupos de idade – Brasil. segundo o sexo e os grupos de anos de estudo –Brasil
Total (A)
Pelo menos
uma deficiência(B)
% (B)/(A)
Total
População Urbana
137 925 238
19 754 445
14,3%
5 a 9 anos
12 787 346
565 525
4,4%
10 a 14 anos
13 509 943
860 994
6,4%
15 a 17 anos
8 511 442
550 801
6,5%
População Rural
31 947 618
4 845 812
15,1%
5 a 9 anos
3 788 326
142 239
3,7%
10 a 14 anos
3843 740
222 044
5,8%
15 a 17 anos
2 215 597
138 471
6,2%
Dados retirados da tabela 1.4.6 – Pessoas de 15 anos ou mais de idade, portadoras ou não de deficiência, segundo o sexo e os grupos de anos de estudo –Brasil
Pessoas de 15 anos ou mais de idade portadoras
ou não de deficiência
Total (A)
Pelo menos
uma deficiência(B)
18,8%
% (B)/(A)
Total
119 556 675
41,3%
22 438 924
Sem instrução e menos de 1 ano
13 904 626
26,9%
5 735 758
1 a 3 anos
19 316 634
16,7%
5 207 569
4 a 7 anos
37 570 144
10,7%
6 281 238
8 a 10 anos
20 789 737
10,0%
2 221 696
11 a 14 anos
20 957 396
10,2%
2 097 197
15 anos ou mais
5 911 119
26,4%
603 218
Não determinados
1 107 018
292 24%
Fonte IBGE ( Instituto brasileiro de geografia e estatística), Censo demográfico 2000.
Existem 280 mil alunos matriculados com deficiência em escolas especiais de 1 a 8 serie.
300 mil alunos estão em classe regulares no ensino fundamental.
Apenas 9 mil alunos chegaram ao ensino médio
Há 18.200 escolas publicas para alunos com deficiência no país.
Somente 120 títulos didáticos tem versão em Braille ( dados MEC)
Na comparação da equidade, considerando o intervalo de 0 a 3 anos de estudo, entre os sexos de pessoas com deficiência , as mulheres são maioria, somando 54% do total desse grupo. As estatísticas no Brasil mostram também que a situação de deficiência atinge mais as regiões Norte e Nordeste. Entre as raças, a incidência de deficiência é maior entre os negros e índios. Em Salvador foram identificadas pelo Censo 2000, aproximadamente, 460 mil pessoas com deficiência.
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Comissão Civil de Acessibilidade de Salvador – COCAS - 29/03/2004
Elaboração e Redação: Regina Atalla – CVI – BA
Islândia Hazard – VIDA Brasil
Ao lado dos imensos contingentes populacionais que sofrem maior exclusão no Brasil representados pelas pessoas de raça negra/parda indígena, e nos diversos subgrupos de idade, sexo, encontra-se grande parte dos 25 milhões de brasileiros, 14,5% da população Brasileira, que declarou possuir alguma deficiência permanente ao Censo 2000.
Entre as regiões brasileiras, o nordeste e o norte apresentam percentual de incidência de deficiências acima da média nacional, respectivamente, 16,7% e 16,1%. E entre, os sexos o percentual de deficiência é maior entre as mulheres, 15,3% contra 13,7% dos homens.
Quando se analisa a escolaridade de pessoas com deficiência, com 15 anos ou mais, verifica-se que 41,3% ou não possui instrução ou tem menos de 1 ano de estudo e que 26,9% do total desse grupo possui apenas de 1 a 3 anos de estudo. Esses 2 grupos somados totalizam quase 11 milhões de pessoas com deficiência, com nenhuma ou baixíssima escolaridade. Situação que evidencia a grande dificuldade das crianças e adolescentes permanecerem na escola.
Em relação às crianças e adolescentes da área rural será necessário um esforço redobrado para fazer face a potencialização da exclusão escolar e atender cerca de meio milhão de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, com deficiência, que vivem no meio rural, inseridos na realidade das classes multisseriadas, da ausência de transporte e ajudas assistivas agravada pelo despreparo do professor e pela dificuldade de acesso aos meios de comunicação e informação e aos instrumentos e centros de formação e capacitação de professores.
Os indicadores educacionais entre adolescentes com deficiência, entre 12 e 17 anos, demonstram que estes têm 4 vezes mais possibilidade de estar fora da escola do que os adolescentes sem nenhuma deficiência e que a taxa de analfabetismo das crianças e adolescentes, com alguma deficiência , em idade de cursar o ensino fundamental é o dobro das crianças sem deficiência . Quando analisa-se a iniqüidade entre os diversos tipos de deficiência percebe-se que as crianças e adolescentes com deficiência mental e deficiência física e motora são os mais penalizados, pois representam o maior percentual que não consegue ter seu acesso e permanência na escola garantidos.
Que razoes explicam tamanha desigualdade no direito ao acesso a educação de crianças e adolescentes com deficiência?
De historia recente, a responsabilidade pela educação de crianças e adolescentes com deficiência foi tratada a partir de uma política central, concebida de forma segregada ao sistema regular de ensino, amparada pelo paradigma da integração social, que objetivava prover, de forma indireta, com a conseqüente omissão da ação do Estado, principalmente no campo da deficiência mental, (via APAE e Pestalozzi) o acesso a educação. A existência de uma rede paralela pode ser explicada pela característica dessas instituições para deficientes mentais que dispunham de algum poder de organização interna e de pressão para criarem uma rede própria de atendimento educacional, paralela ao sistema público de ensino para possibilitar o acesso à escola dessas crianças e adolescentes. Em relação às deficiências sensoriais, foram criados alguns institutos escolares específicos e isolados, sob responsabilidade do governo federal, como o INES e Instituto de Cegos, no Rio de janeiro, copiados por alguns estados, mas ainda em numero e dispersão, insuficientes para atender toda a demanda apresentada por esses setores das deficiências sensoriais. Enquanto isso, as pessoas com deficiência física e motora, cujas necessidades de acesso a educação envolvem recursos diversos, de maior complexidade de diferentes área, como a saúde ( orteses e próteses, atendimento de reabilitação), o transporte ( transporte especial porta-a-porta e transporte acessível), e de acessibilidade física as escolas, foram os mais penalizados no seu direito à educação e representam o maior numero de crianças e adolescentes ausentes ou incapazes de permanecer na escola.
· A ausência de investimentos públicos e de uma estratégia central sistêmica e coordenada de enfretamento, envolvendo a preparação dos professores, a disponibilidade de recursos pedagógicos e assistivos e a flexibilização curricular para fazer face a situação de enorme exclusão escolar das pessoas com deficiência na rede regular de ensino de primeiro e segundo grau.
O CONTEXTO
- Com a Constituição de 1988, inicia-se uma nova formulação teórica sobre os direitos educacionais das crianças e adolescentes com deficiência. O paradigma muda de Integração social, para inclusão social. De acordo com o novo paradigma da Inclusão Educacional, a diversidade identificada entre as características humanas, abrangidas pelos aspectos de raça, idade, gênero, de conformação física, sensorial e intelectual deve ser reconhecida e incorporada aos fundamentos de um modelo social mais justo e igualitário, capaz de acolher as diferenças para a realização de um País para todos. A partir desta mudança, crianças e adolescentes com deficiência têm direito a educação, assegurado pela rede publica regular de ensino, como todas as outras. O princípio da Inclusão Educacional empresta novo significado aos direitos das pessoas com deficiência e redimensiona a importância das responsabilidades publicas governamentais, em relação ao direito a educação pública, de qualidade para todos, incluindo as crianças e adolescentes com deficiência. E, para que esta mudança ocorresse foi fundamental a influencia e a pressão exercida por entidades da sociedade civil de defesa de direitos das pessoas com deficiência e direitos humanos, dos organismos e fóruns internacionais de apoio e ajuda mútua para o efetivo compromisso de assegurar legalmente a equiparação de oportunidades educacionais.
- Os indicadores de exclusão educacional, principalmente, entre crianças e adolescentes com deficiência mental revelam que a adoção de um modelo educacional, baseado numa rede privada filantrópica, de natureza economicamente frágil e incerta, mantida por doações e convênios irregulares e da existência de salas especiais e segregadas nas escolas públicas da rede regular de ensino são insuficientes para prover oportunidades igualitárias educacionais para crianças e adolescentes com déficit intelectual.
Ao enfocar um dos aspectos centrais sobre a Diversidade a Prof Luiza Bairros escreveu um alerta sobre o perigo de considerar a diversidade apenas nas aparências e reflete sobre a ausência da diversidade em nosso mundo: “Falta diversidade na escola, o que distorce a experiência histórica dos diferentes grupos sociais e raciais: falta diversidade nas imagens mais freqüentemente veiculadas pelos meios de comunicação; falta diversidade nas posições sociais mais valorizadas; falta diversidade na composição das ONGs, das organizações internacionais e dos órgãos públicos – que teoricamente deveriam existir para promover a diversidade que eles mesmos negam na sua prática cotidiana; falta diversidade nos objetivos das políticas públicas, até porque a diversidade também é peça rara entre os que formulam e implementam essas políticas”.
Para mudar esta situação no âmbito da educação propomos:
Requisitos de Acessibilidade a crianças e adolescentes com deficiência para assegurar acesso e permanência na escola.
Destinação dos recursos públicos dos fundos legais dirigidos ao financiamento e desenvolvimento da Educação Básica, para o desenvolvimento de programa de Inclusão “Escola para Todos, tendo em vista a necessidade de prover condições objetivas para a redução da exclusão escolar e das desigualdades entre as crianças e adolescentes social e economicamente mais desfavorecidas.
Para assegurar as crianças e adolescentes com deficiência física, sensorial e mental condição básica de acesso ao ensino é necessário:
implementar estratégias pedagógicas diferenciadas, prover espaços com mobilidade e proporcionar o acesso e a utilização de equipamentos e instalações escolares.
Rever o papel das escolas especializadas na sociedade inclusiva.
Levantamento das escolas da rede pública e suas condições de acessibilidade e adaptação física da rede de escolar.
Garantia de que as crianças estudem próximas as suas residências. Garantia do transporte escolar, caso não tenha ônibus ou rota acessível.
Incluir nas pesquisas educacionais instrumentos destinados a avaliar as condições de oferta e de acessibilidade às escolas das crianças socialmente mais frágeis
§ Questionamento do conceito de competência como avaliador e como aspecto diretamente relacionado à permanência na escola;
§ Desenvolver e utilizar a modalidade do ensino a distancia para a formação de professores
§ Instituir e direcionar verbas públicas e apoios internacionais para fundo de pesquisa, tendo em vista conhecer e avaliar com mais profundidade as condições de Inclusão de crianças com deficiência e social e economicamente mais frágeis.
§ Deverá emanar diretriz central para que escolas, com o apoio das entidades de defesa, dos órgãos técnicos e científicos, sigam os requisitos de acessibilidade, tomando-se como referência a Norma Brasileira NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que trata da Acessibilidade de Pessoas Portadoras de Deficiências a Edificações, Espaço, Mobiliário e Equipamentos Urbanos.
No que diz respeito aos requisitos de acessibilidade relacionados aos alunos com deficiência física motora, todas as escolas deverão observar e cumprir:
§ eliminação de barreiras arquitetônicas para circulação do estudante, permitindo acesso aos espaços de uso coletivo;
§ reserva de vagas em estacionamentos nas proximidades das unidades de serviço;
§ construção de rampas com corrimãos ou colocação de elevadores, facilitando a circulação de cadeira de rodas;
§ adaptação de portas e banheiros com espaço suficiente para permitir o acesso de cadeira de rodas;
§ colocação de barras de apoio nas paredes dos banheiros;
§ instalação de lavabos, bebedouros e telefones públicos em altura acessível aos usuários de cadeira de rodas;
No caso dos alunos com deficiência visual, os requisitos mínimos de acesso e permanência deverão observar e cumprir:
§ sala de apoio equipada como máquina de datilografia braile, impressora braile acoplada ao computador, sistema de síntese de voz e leitores de tela, gravador e fotocopiadora que amplie textos, software de ampliação de tela, equipamento para ampliação de textos para atendimento a aluno com visão subnormal, lupas, réguas de leitura, scanner acoplado a computador;
§ adoção de um plano de aquisição gradual de acervo bibliográfico em braile e de fitas sonoras para uso didático;
§ Sites e Comunicação digital acessíveis
Quanto a alunos com deficiência auditiva os requisitos de acessibilidade deverão:
§ propiciar a mediação e a inclusão do intérprete de língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) / língua portuguesa durante o percurso escolar
§ adotar flexibilidade no processo de ensino e de avaliação valorizando o conteúdo semântico;
§ de estimular o aprendizado da língua portuguesa, principalmente na modalidade escrita
Proporcionar aos professores acesso a alternativas de formação continuada que contemple as especificidades das crianças e adolescentes pobres, negras, com deficiência e indígenas, por meio:
Do acesso a cursos e a literaturas e informações específicas sobre o universo da diversidade e as condições de vida das crianças e adolescentes mais penalizados pela desigualdade de oportunidades.
Da criação de estimulo financeiro aos professores para a formação continuada tendo em vista valorizar e fortalecer os professores para realização efetiva da Inclusão de crianças e adolescentes socialmente mais vulneráveis.
Dados estatísticos
Distribuição por tipo de deficiência no Brasil:Dados retirados da tabela 2.1.3 – População residente, por tipo de deficiência, segundo as grandes regiões.
Fonte IBGE
Grandes Regiões e unidades da Federação
População Total
Pelo menos uma das deficiências enumeradas
Deficiência Mental permanente
Tetraplegia ou hemiplegia permanente
Falta de membro ou parte dele
Brasil
169 872 859
24 600 255
2 844 936
937 462
478 59
Grandes Regiões e unidades da Federação
População Total
Incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de enxergar.
Incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de ouvir.
Incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de caminhar.
Nenhuma destas deficiências
Brasil
169 872 859
16 644 840
5 735 099
7 939 784
143 726 948
Pelo menos um tipo de deficiência
Pessoas c/ def.
(B)
Percentual
(B)/(A)
BRASIL
169 799 170
24 537 984
14,5%
Norte
12 900 704
2 077 120
16,1%
Pará
6 192 307
1 100 202
17,8%
Nordeste
47 741 711
7 973 282
16,7%
Bahia
13 070 250
2 001 059
15,3%
Sudeste
72 412 411
9 350 975
12,9%
São Paulo
37 032 403
4 138 934
11,2%
Sul
25 107 616
3 538 781
14,1%
Rio Grande do Sul
10 187 798
1 542 325
15,1%
Centro Oeste
11 636 728
1 597 826
13,7%
Goiás
5 003 228
666 266
13,3%
Dados retirados da tabela 1.4.2 – População residente, por tipo de deficiência, situação do domicílio, o sexo e os grupos de idade - Brasil
População residente
Total (A)
Pelo menos
uma deficiência (B)
% (B)/(A)
Total
169 872 856
24 600 256
14,5%
Homens
83 602 317
11 420 544
13,7%
Mulheres
86 270 539
13 179 712
15,3%
Dados retirados da tabela 1.4.3 – População residente, por tipo de deficiência, segundo a cor ou raça – Brasil
População residente
Total (A)
Pelo menos
uma deficiência (B)
% (B)/(A)
Total
169 872 856
24 600 256
14,5%
Branca
91 298 042
12 579 886
13,8%
Preta
10 554 336
1 844 303
17,5%
Amarela
761 583
106 064
13,9%
Parda
65 318 092
9 805 273
15,0%
Indígena
734 127
125 255
17,0%
Sem declaração
1 206 675
139 475
11,6%
Dados retirados da tabela 1.4.1 – População residente, por tipo de deficiência, segundo a situação do domicílio e os grupos de idade – Brasil. segundo o sexo e os grupos de anos de estudo –Brasil
Total (A)
Pelo menos
uma deficiência(B)
% (B)/(A)
Total
População Urbana
137 925 238
19 754 445
14,3%
5 a 9 anos
12 787 346
565 525
4,4%
10 a 14 anos
13 509 943
860 994
6,4%
15 a 17 anos
8 511 442
550 801
6,5%
População Rural
31 947 618
4 845 812
15,1%
5 a 9 anos
3 788 326
142 239
3,7%
10 a 14 anos
3843 740
222 044
5,8%
15 a 17 anos
2 215 597
138 471
6,2%
Dados retirados da tabela 1.4.6 – Pessoas de 15 anos ou mais de idade, portadoras ou não de deficiência, segundo o sexo e os grupos de anos de estudo –Brasil
Pessoas de 15 anos ou mais de idade portadoras
ou não de deficiência
Total (A)
Pelo menos
uma deficiência(B)
18,8%
% (B)/(A)
Total
119 556 675
41,3%
22 438 924
Sem instrução e menos de 1 ano
13 904 626
26,9%
5 735 758
1 a 3 anos
19 316 634
16,7%
5 207 569
4 a 7 anos
37 570 144
10,7%
6 281 238
8 a 10 anos
20 789 737
10,0%
2 221 696
11 a 14 anos
20 957 396
10,2%
2 097 197
15 anos ou mais
5 911 119
26,4%
603 218
Não determinados
1 107 018
292 24%
Fonte IBGE ( Instituto brasileiro de geografia e estatística), Censo demográfico 2000.
Existem 280 mil alunos matriculados com deficiência em escolas especiais de 1 a 8 serie.
300 mil alunos estão em classe regulares no ensino fundamental.
Apenas 9 mil alunos chegaram ao ensino médio
Há 18.200 escolas publicas para alunos com deficiência no país.
Somente 120 títulos didáticos tem versão em Braille ( dados MEC)
Na comparação da equidade, considerando o intervalo de 0 a 3 anos de estudo, entre os sexos de pessoas com deficiência , as mulheres são maioria, somando 54% do total desse grupo. As estatísticas no Brasil mostram também que a situação de deficiência atinge mais as regiões Norte e Nordeste. Entre as raças, a incidência de deficiência é maior entre os negros e índios. Em Salvador foram identificadas pelo Censo 2000, aproximadamente, 460 mil pessoas com deficiência.
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Comissão Civil de Acessibilidade de Salvador – COCAS - 29/03/2004
Elaboração e Redação: Regina Atalla – CVI – BA
Islândia Hazard – VIDA Brasil
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