A Prefeitura do Salvador criará, nesta sexta-feira (1º), a Comissão Permanente de Acessibilidade do Município (CPA). A cerimônia de instalação e posse dos membros será realizada nesta sexta-feira (1º), às 9h, no auditório do Crea-BA, no Engenho Velho de Brotas. O objetivo é buscar a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Criada pelo Decreto Municipal nº 16.785/2006 e alterada pelo Decreto 20.277/2009, a CPA está diretamente ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham) com apoio técnico operacional da Fundação Mário Leal Ferreira.
O secretário da Sedham, Paulo Damasceno, ressalta que a atual administração municipal já vinha se preocupando com o tema, antes mesmo da escolha do Brasil como sede da Copa 2014. "Como exemplos de acessibilidade podemos destacar as estações do metrô e o projeto de reforma da Estação da Lapa, bem como as novas praças construídas pela Prefeitura. Essas ações precisam agora estar presentes em todos os projetos que necessitem da aprovação do município e esse será o desafio maior da CPA", salientou.
Composta por 21 membros titulares com respectivos suplentes - indicados pelos órgãos públicos e entidades da sociedade civil e designados por ato do chefe do Poder Executivo -, a CPA atua como instância consultiva sobre normas relativas à acessibilidade. Além disso, possui o papel de deliberar quanto às ações integradas nos diversos órgãos municipais, visando à eliminação das barreiras arquitetônicas, urbanísticas, de transporte e de comunicação.
Outra atribuição da CPA é fazer com que o Decreto Federal 5.296/04, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade pelos poderes públicos, em todas as suas esferas, provoque a implantação de acessibilidade nos equipamentos públicos.
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