Decreto em São Paulo amplia isenção de ICMS para veículos novos a pessoas com deficiência

Nesta quarta-feira (20/02), na cidade de São Paulo, foi assinado pelo governador Geraldo Alckmin um decreto que concede isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para veículos zero quilômetro adquiridos por pessoa comdeficiência física, visual, intelectual severa ou profunda eautistas.

"A grande novidade é a extensão da isenção que anteriormente beneficiava apenas as pessoas com deficiências físicas habilitadas a conduzir o próprio veículo. O beneficiário [agora] não precisa ser necessariamente o condutor, podendo indicar até três pessoas para essa função", esclareceu o secretário de Estado da Fazenda, Andréa Calabi.

Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo