Estado da Bahia adere ao Viver sem Limite e anuncia juros zero para a compra de produtos acessíveis

O governador do estado da Bahia, Jaques Wagner, assinou nesta segunda-feira (27), em Salvador, o termo de adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. A adesão do estado ao plano ocorreu durante a abertura da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que prossegue até esta quarta (29), no Centro de Convenções da Bahia. O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Antonio José Ferreira, participou da cerimônia.

Durante a solenidade, o governador Jaques Wagner anunciou que o estado, por meio da Agência de Fomento do Estado da Bahia, subsidiará o Banco do Brasil, para que a linha de Crédito BB Acessibilidade, que facilita a aquisição de produtos e tecnologias assistivas para as pessoas com deficiência com juros de 0.64%, sejam reduzidos à zero. “A presidenta Dilma Rousseff fez sua parte para melhorar a vida das pessoas com deficiência e se o estado, que historicamente isenta empresas de impostos, porque não pode complementar ação de tão grandiosa importância?”, destacou o governador.

Com a medida, a Bahia passa a ser o primeiro estado da federação a fornecer esta isenção, fortalecendo o Plano Viver sem Limite como política indutora de melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência.

O Secretário Antonio José destacou algumas ações do Plano Viver sem Limite já definidas para o estado da Bahia, à exemplo da criação de dois centros de referencia e reabilitação para as cidades de Juazeiro e Barreiras, 78 ônibus acessíveis e a implantação do Centro Dia para a capital. O secretário ressaltou a importância dos estados aderirem ao Plano Viver sem Limite. “Com a contribuição dos municípios e dos estados e com o apoio e contribuição da sociedade civil com certeza faremos do Brasil um país melhor para as pessoas com deficiência”, afirmou.

Conferência – Durante a conferência serão eleitos 74 delegados que representaram o estado na etapa nacional, que ocorrerá em Brasília, no período de 3 a 6 de dezembro. De março a junho, foram realizadas as conferências territoriais. No total, aconteceram 18 encontros, que reuniram representantes dos 27 territórios de identidade da Bahia, onde foram eleitos os 240 delegados para a III Conferência Estadual.

A solenidade de abertura da conferência contou ainda com a participação do Secretário Estadual de Justiça e Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, do Cardeal da Diocese de Salvador Dom Murilo Kruger, da Defensora Pública Geral do Estado Maria Célia Padilha, do Superintendente do Banco do Brasil João Batista e do Conselheiro do Conade, Evangel Vale, além de 300 delegados de todo estado, representantes governamentais e da sociedade civil. O evento é promovida pelo Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coede), com o apoio da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).