Empresa de transporte é condenada por não prestar serviço adequado a deficiente

Um estudante paulistano entrou com uma ação contra a SPTrans, empresa de transporte público de São Paulo. A SPTrans oferece o serviço Atende, destinado a usuários com comprometimento motor, mas, de acordo com o estudante, o serviço não foi prestado de maneira adequada por mais de dois meses. O Juizado Especial de Itaquera condenou o órgão a indenizar o estudante em R$ 12.440,00. Cabe recurso. O passageiro usava o serviço para se deslocar entre sua casa e a faculdade. Com a mudança dos horários de algumas disciplinas no final da graduação, no ano passado, ele pediu a alteração dos horários do serviço, que foi atendida apenas dois meses depois. No período em que não teve o serviço da SPTrans à disposição, o estudante precisou da companhia integral da mãe para utilizar dois ônibus e um metrô, levando em média três horas para chegar a cada destino. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, a empresa alegou que para a alteração de viagem ser devidamente atendida era necessária a elaboração de um estudo prévio para encaixe às rotas existentes. O juiz Eduardo Francisco Marcondes reconheceu a ilegalidade da conduta da empresa e em entrevista deu um depoimento que eu achei fantástico e fiz questão de trazê-lo na íntegra. "Não é moleza ser deficiente, seja físico, seja mental, seja sensorial ou de qualquer outra natureza. Se é duro para os amigos e vizinhos, imagina para os parentes e para os pais. Mas eu garanto que isso não chega nem aos pés do que sofre o próprio deficiente, porque estamos falando da vida dele". Marcondes encerrou a sua fala citando privilégios e a organização logística que o Estado viabiliza para seus governantes: "O Estado se organizou para atender a mudança de itinerário do vereador, do deputado, do senador, do desembargador, do ministro, no mesmo momento em que é feita a solicitação, mas esse mesmo Estado não tem uma resposta digna para dar ao deficiente e acha que ele tem que aturar a alegação de que todos devem ser tratados de forma igual", afirmou o juiz e acrescentou: "Igual a quem, "cara pálida"? A resposta é "igual a quem não tem direitos respeitados por esse Estado". Alguém de Curitiba que já ficou na mão gostaria de contar a sua história? Você acha que uma ação como essa por aqui teria que efeito? *Entre em contato com o autor no blog. Escreva para inclusilhado@hotmail.com.