Dia da Luta Nacional das Pessoas com Deficiência
Setembro 19, 2009 · Deixe um comentário
No dia 21 de setembro é comemorado no Brasil o Dia da Luta Nacional das Pessoas com Deficiência. Teoricamente, os 14,5% da população – número de pessoas, segundo o IBGE, que possui algum tipo de deficiência –, tem muito o que comemorar.
No papel, o País é um grande defensor dos direitos dos deficientes. Desde 2001, o Brasil integra a Organização dos Estados Americanos (OEA) na Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência. Em 2008, foi ratificada pelo Congresso Nacional a inclusão do País na Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), que propõem medidas duras para garantir maior abrangência à política nacional de atendimento às pessoas com deficiência. Há mais de 20 anos, vigora lei federal que garante o acesso do segmento aos direitos básicos como saúde, educação, emprego e moradia. Isso tudo, porém, é a teoria. Na prática, a maior parte dos deficientes físicos brasileiros ainda enfrenta barreiras. A primeira delas – e, talvez, a mais importante – é a falta de conhecimento de seus direitos.
Outra questão controversa surgida recentemente é a resolução do Conselho Nacional da Educação (CNE) que torna obrigatória a matrícula de pessoas com deficiência no ensino comum, com a possibilidade de o aluno frequentar o atendimento educacional especializado no contra-turno. De acordo com o documento, os alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação serão contabilizados duplamente no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), quando matriculados em classes comuns do ensino regular e no atendimento educacional especializado. A medida foi rejeitada pelo Ministério da Educação.
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No dia 21 de setembro é comemorado no Brasil o Dia da Luta Nacional das Pessoas com Deficiência. Teoricamente, os 14,5% da população – número de pessoas, segundo o IBGE, que possui algum tipo de deficiência –, tem muito o que comemorar.
No papel, o País é um grande defensor dos direitos dos deficientes. Desde 2001, o Brasil integra a Organização dos Estados Americanos (OEA) na Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência. Em 2008, foi ratificada pelo Congresso Nacional a inclusão do País na Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), que propõem medidas duras para garantir maior abrangência à política nacional de atendimento às pessoas com deficiência. Há mais de 20 anos, vigora lei federal que garante o acesso do segmento aos direitos básicos como saúde, educação, emprego e moradia. Isso tudo, porém, é a teoria. Na prática, a maior parte dos deficientes físicos brasileiros ainda enfrenta barreiras. A primeira delas – e, talvez, a mais importante – é a falta de conhecimento de seus direitos.
Outra questão controversa surgida recentemente é a resolução do Conselho Nacional da Educação (CNE) que torna obrigatória a matrícula de pessoas com deficiência no ensino comum, com a possibilidade de o aluno frequentar o atendimento educacional especializado no contra-turno. De acordo com o documento, os alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação serão contabilizados duplamente no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), quando matriculados em classes comuns do ensino regular e no atendimento educacional especializado. A medida foi rejeitada pelo Ministério da Educação.
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