Acessibilidade Direito à inclusão Implantação do Grupo de Trabalho de Acessibilidade representou um avanço na defesa de um estado mais acessível.
Por Cleide Nunes
Referência no Sistema Confea/ Crea, o GT, criado há quatro anos, trabalha com foco no Decreto Federal nº 5.296/04, que estabelece regras de acessibilidade na adequação das edificações e dos espaços públicos “As iniciativas do Grupo são importantes na direção da busca por inclusão e justiça social. Queremos que as diferenças sejam reconhecidas, respeitadas e incluídas no processo de construção coletiva, explica o arquiteto Giesi Nascimento Filho, chefe de gabinete do Crea e coordenador dos trabalhos.Desde a sua criação, conquistas relevantes em níveis estadual e municipal foram computadas. Dentre elas, a criação da Comissão Permanente de Acessibilidade de Salvador (CPA), regulamentada pelo Decreto Municipal 16.785/2006 e que garantiu respaldo às demandas que deveriam ser implementadas.A elaboração por parte do GT do Ato Normativo nº 8/2006, aprovado pelo Plenário do Confea e que serve de modelo para os demais Creas, compõe a legislação cujo objetivo é a normatização dos parâmetros de fiscalização em acessibilidade.Pioneiro no Brasil, o Ato obriga a aplicação das normas com o respectivo registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nas edificações públicas e/ou coletivas. “Apesar de termos conseguido conscientizar muitos profissionais, a maioria desconhece a legislação sobre acessibilidade. É preciso levar em conta que a prática dessas normas vai contemplar também pessoas com mobilidade reduzida como o idoso, a gestante e a criança”, reitera Wilson Cruz, da Comissão Civil de Acessibilidade de Salvador (Cocas).Com o propósito de garantir a aplicabilidade das propostas encaminhadas, o GT firmou uma série de convênios com prefeituras do interior e órgãos públicos, a exemplo dos ministérios públicos Estadual e Federal. “A possibilidade de agregar quase todos os órgãos públicos e a sociedade civil na busca pela democratização do uso dos espaços está entre os principais méritos do GT”, aponta Denise Ribeiro, da Companhia de Transportes de Salvador (CTS).Outras parcerias foram fechadas com instituições de ensino e entidades de classe. Na opinião da representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Salvador, Telma Virgínia Brito, a credibilidade conquistada pelo Crea na discussão de temas técnicos, ao longo da sua história, conferiu à acessibilidade a mesma reputação. “O GT é um exemplo de trabalho participativo que pode ser sintetizado por meio de duas palavras: técnica e diversidade humana”, concluiu a arquiteta Islândia Costa, da Associação Vida Brasil.
5 metas para 2009
1. Acessibilidade se tornar matéria obrigatória na formação dos profissionais.
2. Encontro sobre Mobilidade nos Transportes Públicos na Região Metropolitana de Salvador.
3. Seminário sobre Acessibilidade e Patrimônio Histórico.
4. Fiscalização Preventiva na Estação Ferryboat, Escola Politécnica e diversos estabelecimentos e equipamentos públicos.
5. Participar da revisão do Código de Obras, Legislação de Ordenamento e Uso do Solo de Salvador e Lei Orgânica do Município•
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