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terça-feira, 8 de setembro de 2015

51% da cota para pessoas com deficiência não é preenchida nas empresas de Sorocaba

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Anderson Soares afirma ser difícil encontrar vagas, pois a seleção é restritiva
Nas 191 empresas de Sorocaba que possuem cota para Pessoas com Deficiência (PCDs), 51,5% das vagas não está preenchida. Do total de 3.317 vagas que deveriam ser preenchidas por esse público, atualmente 1.610 são PCDs contratados, de acordo com números do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), repassados pelo Sindicato dos Empregados do Comércio de Sorocaba (Sincomerciários). A chamada Lei das Cotas (8.213/1991) completou 24 anos em 24 de julho e estabelece a obrigatoriedade de as empresas com 100 ou mais funcionários preencherem uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência. Eventos na região, hoje e amanhã, buscam levar mais informações tanto para os profissionais quanto para as empresas, para ajudar a promover maior inclusão no mercado de trabalho.
Fonte: jornalcruzeiro.com.br

segunda-feira, 7 de setembro de 2015

Após ação do MPT-AM, Coca-Cola vai pagar R$ 250 mil por não contratar deficientes

leidecotasO valor foi definido em acordo judicial, após o Mistério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) ajuizar ação civil pública contra a Brasil Norte Bebidas Ltda. (Coca-Cola Brasil) na perante a 7ª Vara do Trabalho de Manaus.
Além do pagamento da indenização, a Coca-Cola também deverá contratar 78 pessoas com deficiência ou reabilitadas, por meio do programa de aprendizagem, de modo a completar a cota legal de 124 empregados.
Esse número é calculado com base no percentual de 5% do quadro geral de funcionários, que no momento do acordo era de 2.490 funcionários, segundo informações apresentadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM).
Também ficou firmado que, após o prazo de dois anos, a partir da data do acordo, a Coca-Cola deverá estar com a cota de empregados com deficiência ou reabilitados completa, nos termos legais, mediante a contratação direta de pessoas com deficiência ou reabilitadas e não mais mediante a contratação por meio de contrato de aprendizagem.
A Coca-Cola está proibida de dispensar pessoas com deficiência contratadas como aprendizes fora das hipóteses legais, ou pessoas com deficiência e segurados reabilitados da previdência social, sem que proceda a contratação de outros beneficiários da reserva legal de vagas.
A empresa também deve abster-se de dispensar trabalhadores que não sejam pessoas com deficiência ou reabilitados da previdência social, ao contratar empregados para atender às exigências da cota, além de não poder realizar a sobreposição de cotas na computação de empregados com deficiência e das vagas reservadas à aprendizagem.
Também durante um período de dois anos, a Coca-Cola deverá promover as adequações necessárias no ambiente e organização do trabalho e disponibilizar as ajudas técnicas necessárias, de forma a promover a inclusão e torná-los acessíveis.
No caso de descumprimento de qualquer das obrigações assumidas, será cobrada multa no valor de R$ 500 por trabalhador prejudicado.
Com informações da assessoria
Fonte: emtempo.com.br

domingo, 6 de setembro de 2015

Câmara aprova projeto que proíbe o infanticídio nas comunidades indígenas

Câmara aprova projeto que proíbe o infanticídio nas comunidades indígenas
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta, 26, projeto que coíbe práticas tradicionais nocivas àsCRIANÇAS indígenas, entre elas o infanticídio. Pelo texto aprovado, que altera o Estatuto do Índio, cabe ao Estado agir para proteger crianças, adolescentes, mulheres, deficientes e idosos de práticas que atentem contra a vida, a saúde e a integridade físico-psíquica dos indígenas. O projeto segue agora para o Senado.
A proposta foi aprovada por 361 votos à favor, 84 contra e nove abstenções. O projeto diz que órgãos responsáveis pela política indigenista, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), devem atuar em situações como infanticídio, homicídio, abuso sexual, estupro, escravidão, abandono de vulneráveis e violência doméstica.
O texto prevê que o Estado deve desenvolver projetos que visem a defesa, entre outros, de recém-nascidos, crianças rejeitadas pelos genitores e mulheres em caso de gestação múltipla. Caberá ao órgão do Estado fazer o cadastro das gestantes para acompanhamento e garantia de que a criança nascerá sem risco de sofrer violência.
O substitutivo aprovado nesta noite diz que os cidadãos são obrigados a informar sobre situações de risco detectados em comunidades indígenas, sob pena de serem responsabilizados. “As autoridades serão igualmente responsabilizadas, na forma das leis vigentes, quando não adotarem, de maneira imediata, as medidas cabíveis para a proteção e defesa das crianças, adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência e idosos indígenas em situação de risco”, destaca o texto.
O projeto foi batizado de “Lei Muwaji”, em homenagem a uma mãe indígena que se revoltou contra a tradição de sua tribo e salvou a vida da filha, que seria morta por ter nascido com deficiência física.
Fonte: br.noticias.yahoo.com

sábado, 5 de setembro de 2015

Falta de acessibilidade em avenida de Belém prejudica os deficientes físicos

4421293_x240A população que possui algum tipo de deficiência física reclama que as rampas de acesso para cadeirantes, na avenida Perimetral, em Belém, terminam onde não devem e os pisos para os deficientes visuais possuem postes no meio do caminho. Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), a rede Celpa já foi notificada sobre os postes nas calçadas e, os antigos, estão sendo remanejados.
“Um país como o nosso devia ter acesso melhorado para as pessoas com deficiência e nós não temos todo esse acesso”, desabafa o universitário Ernani Alex, que é cadeirante e se locomove com dificuldade pelas rampas da Perimetral.
A tia do universitário, Jacira Mendonça, afirma que faz o que pode pelo sobrinho, mas fica desgastada pelas dificuldades. “Quando chega o final do dia, eu fico cansada. Não é nem por empurrá-lo e sim por causa de dificuldade que a gente encontra para se locomover. É muito difícil”, explica.
Já o piso tátil feito para os cegos se guiarem acaba no poste de iluminação, que fica no centro da passagem de pedestres. “O poste chegou primeiro e depois eles colocaram o piso. Não têm condições para um deficiente andar por essa calçada”, diz o comerciante Júnior Aragão.
Ainda de acordo com a Sedop, de 90 postes que existem nas calçadas, cerca de 62 já foram substituídos . A rede Celpa informou que já foi notificada e que o trabalho de remanejamento dos postes ocorre dentro do cronograma da obra de duplicação da avenida.
Obras na Perimetral
A avenida Perimetral está passando por obras de duplicação desde 2014. A via deve ficar pronta em 2016. Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), por causa disso nem tudo está perfeito.
“Faltam as entidades representativas e legítimas do segmento serem ouvidas e consultadas porque só nós sabemos das nossas dificuldades e necessidades, mas as obras são construídas de cima para baixo sem ouvir a população. Nós nos incluímos no meio da população, pois não somos consultados e nem ouvidos. Quando as obras saem são bonitas, mas inacessíveis”, explica o assistente social da Associação Paraense de Pessoas com Deficiência, Jordeci Santa Brígida.
“Isso daqui é horrível e não dá para passar cadeirante por aqui. Um dia desse eu vi um senhor de bengala passando por aqui, com risco de uma bicicleta bater nele. Isso aqui ainda não está concluído direito”, conta a dona de casa Carmem Martins.
Fonte: g1.globo.com

sexta-feira, 4 de setembro de 2015

Menino que nasceu sem orelha recebe implante feito com a própria cartilagem

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Quando Elijah Bell nasceu, sua família levou um choque ao descobrir que ele não tinha orelhas. Depois de cinco cirurgias, o garoto americano finalmente pôde começar seu ano escolar, na semana passada, com um par de orelhas novas, feitas com cartilagem retirada de suas próprias costelas.
Elijah, hoje com 8 anos, tem uma condição chamada microtia bilateral e, apesar da ausência das orelhas, é capaz de ouvir com a ajuda de um aparelho auditivo de condução óssea (BAHA, na sigla em inglês).
Descobrir que o filho tinha nascido com esse problema não foi fácil para a família. “Foi assustador, confuso e de partir o coração” disse sua mãe, Colleen Bell, em entrevista ao G1 por e-mail. Logo após o nascimento, ele fez exames para verificar a saúde de outros órgãos e checar se era capaz de ouvir normalmente. “Ele ouve em volume normal, mas não tem a habilidade de ouvir direcionalmente. Ele usa dois aparelhos auditivos BAHA, que captam os sons, vibram contra seu crânio e isso faz seu ouvido vibrar também”, conta Colleen.
Por causa da microtia, sons muito altos como o de um cortador de grama ou da máquina de lavar louça podem trazer grande incômodo para oMENINO, que também tem dificuldade em selecionar e distinguir os sons quando está diante de várias fontes de barulho. Mas, na maior parte do tempo, seu cotidiano é como o de qualquer outra criança.
A mãe conta que Elijah sempre foi bem acolhido por outrasCRIANÇAS. “Havia algumas crianças cruéis às vezes, mas de maneira geral nossa igreja, nossos amigos, as escolas e os times de esporte sempre receberam Elijah sem problemas. A parte mais difícil eram os olhares que ele costumava receber”, diz.
Baixa autoestima
Apesar de não dizer que se sentia mal por não ter orelhas, a família percebia que a autoestima de Elijah era baixa. “Ele ficava tímido diante das pessoas, não gostava de ser o centro das atenções e tinha um problema com raiva. Ele vinha passando por a
A família decidiu, então, que a criança se submeteria aos procedimentos para ter orelhas novas implantadas. Quem coordenou o procedimento foi o médico Ananth Murthy, diretor de cirurgia plástica do Hospital Infantil de Akron, no estado de Ohio. Ao todo, foram cinco cirurgias: a primeira, foi quando o menino tinha 4 anos e a última foi no dia 28 de julho.
O médico observa que, com idades entre 6 a 8 anos, as crianças já têm orelhas totalmente crescidas, por isso essa é uma idade boa para a realização do implante.
Primeiro, ele teve cartilagem da costela retirada para “esculpir” uma das orelhas, que foi implantada sob a pele do lado direito da cabeça. Em seguida, o mesmo foi feito do lado esquerdo. Depois, houve uma cirurgia para criar espaço entre a orelha e a cabeça. Foram feitas, ainda, duas cirurgias para acentuar as curvas e reentrâncias naturais de uma orelha.
“Ele não entendia totalmente o que estava acontecendo, mas ele amava a ideia de ter orelhas novas e foi a criança mais corajosa do mundo. Foi bem doloroso… mas ele amava o período em que ficava no hospital porque ele ganhava leite achocolatado em todas as refeições”, conta a mãe. Ela acrescenta que, entre todas as cirurgias, o procedimento mais doloroso foi a retirada da cartilagem da costela.
Colleen relata que, na segunda-feira passada, Elijah viu a versão final de suas orelhas. “Foi um momento muito especial.”
Fonte: g1.globo.com

quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Assembleia Legislativa faz apresentação oficial da primeira Constituição em braille

deficiencia-visualO momento histórico marcou a 80ª sessão ordinária de ontem (24), na a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP). As pessoas com deficiência visual poderão contar, a partir de agora, com uma versão da Constituição Estadual em braille. A publicação foi impressa pela Gráfica do Senado e entregue à 2ª vice-presidente da Casa, deputada Roseli Matos (DEM), que fez oficialmente a apresentação da obra ao Parlamento Estadual e aos amapaenses, em especial aos deficientes visuais.
O Poder Legislativo está dando mais um passo com o intuito de estreitar a relação entre a Casa Legislativa e os amapaenses. Em breve, a legislação estadual em braille será colocada à disposição dos portadores de deficiência visual. A iniciativa de oferecer acesso à lei máxima do estado aos deficientes visuais foi atendida gentilmente pela Gráfica do Senado. Com o objetivo de adequar o funcionamento da Assembleia Legislativa para a promoção da acessibilidade dos deficientes.
A deputada Roseli Matos agradeceu o gesto do Senado e elogiou a parceria entre as duas Casas Legislativas. “É uma carência no Brasil obras impressas em braille, seja de literatura ou de legislação. É nosso dever cidadão atender essa demanda e oferecer acesso a leitura às pessoas com deficiência visual em nosso Estado. Vamos encaminhar o material à biblioteca da Casa e oferecer acesso a quem tem essa necessidade”, explicou a parlamentar.
O presidente do Legislativo, deputado Moisés Souza (PSC) falou da alegria de vivenciar esse momento e afirmou que à frente da Mesa Diretora tem procurando implantar uma política de inclusão social e digital, para garantir ao cidadão deficiente visual o acesso à informação, à leitura e à cultura, porque, segundo ele, até a década de 1950, as ações governamentais não contemplavam as pessoas com deficiência. “Hoje, o poder público já se manifesta mais. A Constituição em braile ajuda a aproximar o Parlamento Estadual da sociedade”, disse.
A deputada Edna Auzier (PROS) participou da entrega da Constituição e ressaltou que a parceria visa colaborar com o desenvolvimento cultural dessas pessoas. “Nosso objetivo é promover e defender os direitos humanos e garantir cidadania a essas pessoas. Queremos que todos tenham acesso à informação. Por isso a importância desse material para a Assembleia Legislativa”, pontuou Auzier.
A Constituição do Estado do Amapá é a primeira em todo o País a ser publicada no sistema braile. É um sistema de leitura em que os caracteres de um alfabeto convencional se indicam por pontos em alto relevo e as pessoas com deficiência visual os distinguem por meio do tato. A leitura é feita da esquerda para a direita, ao toque das pontas dos dedos das mãos.
Fonte: jdia.com.br

quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Discriminar deficiente agora é crime

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Praticar, induzir ou incitar discriminação de qualquer pessoa em razão de sua deficiência agora é crime. O avanço foi alcançado a partir da promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 6 de julho. Também chamado de Lei Brasileira da Inclusão, o documento reúne, além desta proteção, várias necessidades que o Estado e a sociedade precisam suprir e garantir para aqueles que possuem alguma dificuldade — seja ela motora, de locomoção ou intelectual. O estatuto é um marco e daqui para frente o desafio será fazê-lo sair do papel.
O crime de discriminação — distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que prejudiquem o exercício de direitos — citado no início da matéria consta no artigo 88 do novo estatuto, com pena prevista de um a três anos de reclusão. Esta, aumenta em 1/3 se o causador da discriminação for o responsável por cuidar da vítima. Já o artigo 89 do documento também estabelece como crime a apropriação ou desvio de bens, pensão, benefícios ou remuneração da pessoa com deficiência, com pena de um a quatro anos de reclusão, aumentada em 1/3 se for praticado por tutor ou curador. A penalização destes atos, agora garantida de forma clara na lei, é uma das principais vitórias comemoradas.
Magno Donizete de Oliveira, cadeirante há 14 anos e relações públicas da Associação dos Deficientes da Região de Sorocaba (Aderes), pensa assim e considera que agora é preciso que as pessoas com deficiência conheçam o documento e façam as novas regras serem aplicadas na prática. “É como a Lei Maria da Penha, demorou para pegar, mas hoje se faz um boletim de ocorrência e a pessoa vai presa. Eles ainda vão regulamentar, mas já está valendo, podemos fazer o registro na polícia. A lei vai pegar quando a punição começar a virar notícia.”
Fonte: jornalcruzeiro.com.br