Após ação do MPT-AM, Coca-Cola vai pagar R$ 250 mil por não contratar deficientes

O valor foi definido em acordo judicial, após o Mistério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) ajuizar ação civil pública contra a Brasil Norte Bebidas Ltda. (Coca-Cola Brasil) na perante a 7ª Vara do Trabalho de Manaus.

Além do pagamento da indenização, a Coca-Cola também deverá contratar 78 pessoas com deficiência ou reabilitadas, por meio do programa de aprendizagem, de modo a completar a cota legal de 124 empregados.

Esse número é calculado com base no percentual de 5% do quadro geral de funcionários, que no momento do acordo era de 2.490 funcionários, segundo informações apresentadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM).

Também ficou firmado que, após o prazo de dois anos, a partir da data do acordo, a Coca-Cola deverá estar com a cota de empregados com deficiência ou reabilitados completa, nos termos legais, mediante a contratação direta de pessoas com deficiência ou reabilitadas e não mais mediante a contratação por meio de contrato de aprendizagem.

A Coca-Cola está proibida de dispensar pessoas com deficiência contratadas como aprendizes fora das hipóteses legais, ou pessoas com deficiência e segurados reabilitados da previdência social, sem que proceda a contratação de outros beneficiários da reserva legal de vagas.

A empresa também deve abster-se de dispensar trabalhadores que não sejam pessoas com deficiência ou reabilitados da previdência social, ao contratar empregados para atender às exigências da cota, além de não poder realizar a sobreposição de cotas na computação de empregados com deficiência e das vagas reservadas à aprendizagem.

Também durante um período de dois anos, a Coca-Cola deverá promover as adequações necessárias no ambiente e organização do trabalho e disponibilizar as ajudas técnicas necessárias, de forma a promover a inclusão e torná-los acessíveis.

No caso de descumprimento de qualquer das obrigações assumidas, será cobrada multa no valor de R$ 500 por trabalhador prejudicado.

Com informações da assessoria

Fonte: emtempo.com.br

Câmara aprova projeto que proíbe o infanticídio nas comunidades indígenas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta, 26, projeto que coíbe práticas tradicionais nocivas àsCRIANÇAS indígenas, entre elas o infanticídio. Pelo texto aprovado, que altera o Estatuto do Índio, cabe ao Estado agir para proteger crianças, adolescentes, mulheres, deficientes e idosos de práticas que atentem contra a vida, a saúde e a integridade físico-psíquica dos indígenas. O projeto segue agora para o Senado.

A proposta foi aprovada por 361 votos à favor, 84 contra e nove abstenções. O projeto diz que órgãos responsáveis pela política indigenista, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), devem atuar em situações como infanticídio, homicídio, abuso sexual, estupro, escravidão, abandono de vulneráveis e violência doméstica.

O texto prevê que o Estado deve desenvolver projetos que visem a defesa, entre outros, de recém-nascidos, crianças rejeitadas pelos genitores e mulheres em caso de gestação múltipla. Caberá ao órgão do Estado fazer o cadastro das gestantes para acompanhamento e garantia de que a criança nascerá sem risco de sofrer violência.

O substitutivo aprovado nesta noite diz que os cidadãos são obrigados a informar sobre situações de risco detectados em comunidades indígenas, sob pena de serem responsabilizados. “As autoridades serão igualmente responsabilizadas, na forma das leis vigentes, quando não adotarem, de maneira imediata, as medidas cabíveis para a proteção e defesa das crianças, adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência e idosos indígenas em situação de risco”, destaca o texto.

O projeto foi batizado de “Lei Muwaji”, em homenagem a uma mãe indígena que se revoltou contra a tradição de sua tribo e salvou a vida da filha, que seria morta por ter nascido com deficiência física.

Fonte: br.noticias.yahoo.com

Falta de acessibilidade em avenida de Belém prejudica os deficientes físicos

A população que possui algum tipo de deficiência física reclama que as rampas de acesso para cadeirantes, na avenida Perimetral, em Belém, terminam onde não devem e os pisos para os deficientes visuais possuem postes no meio do caminho. Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), a rede Celpa já foi notificada sobre os postes nas calçadas e, os antigos, estão sendo remanejados.

“Um país como o nosso devia ter acesso melhorado para as pessoas com deficiência e nós não temos todo esse acesso”, desabafa o universitário Ernani Alex, que é cadeirante e se locomove com dificuldade pelas rampas da Perimetral.

A tia do universitário, Jacira Mendonça, afirma que faz o que pode pelo sobrinho, mas fica desgastada pelas dificuldades. “Quando chega o final do dia, eu fico cansada. Não é nem por empurrá-lo e sim por causa de dificuldade que a gente encontra para se locomover. É muito difícil”, explica.

Já o piso tátil feito para os cegos se guiarem acaba no poste de iluminação, que fica no centro da passagem de pedestres. “O poste chegou primeiro e depois eles colocaram o piso. Não têm condições para um deficiente andar por essa calçada”, diz o comerciante Júnior Aragão.

Ainda de acordo com a Sedop, de 90 postes que existem nas calçadas, cerca de 62 já foram substituídos . A rede Celpa informou que já foi notificada e que o trabalho de remanejamento dos postes ocorre dentro do cronograma da obra de duplicação da avenida.

Obras na Perimetral

A avenida Perimetral está passando por obras de duplicação desde 2014. A via deve ficar pronta em 2016. Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), por causa disso nem tudo está perfeito.

“Faltam as entidades representativas e legítimas do segmento serem ouvidas e consultadas porque só nós sabemos das nossas dificuldades e necessidades, mas as obras são construídas de cima para baixo sem ouvir a população. Nós nos incluímos no meio da população, pois não somos consultados e nem ouvidos. Quando as obras saem são bonitas, mas inacessíveis”, explica o assistente social da Associação Paraense de Pessoas com Deficiência, Jordeci Santa Brígida.

“Isso daqui é horrível e não dá para passar cadeirante por aqui. Um dia desse eu vi um senhor de bengala passando por aqui, com risco de uma bicicleta bater nele. Isso aqui ainda não está concluído direito”, conta a dona de casa Carmem Martins.

Fonte: g1.globo.com

Menino que nasceu sem orelha recebe implante feito com a própria cartilagem

Quando Elijah Bell nasceu, sua família levou um choque ao descobrir que ele não tinha orelhas. Depois de cinco cirurgias, o garoto americano finalmente pôde começar seu ano escolar, na semana passada, com um par de orelhas novas, feitas com cartilagem retirada de suas próprias costelas.

Elijah, hoje com 8 anos, tem uma condição chamada microtia bilateral e, apesar da ausência das orelhas, é capaz de ouvir com a ajuda de um aparelho auditivo de condução óssea (BAHA, na sigla em inglês).

Descobrir que o filho tinha nascido com esse problema não foi fácil para a família. “Foi assustador, confuso e de partir o coração” disse sua mãe, Colleen Bell, em entrevista ao G1 por e-mail. Logo após o nascimento, ele fez exames para verificar a saúde de outros órgãos e checar se era capaz de ouvir normalmente. “Ele ouve em volume normal, mas não tem a habilidade de ouvir direcionalmente. Ele usa dois aparelhos auditivos BAHA, que captam os sons, vibram contra seu crânio e isso faz seu ouvido vibrar também”, conta Colleen.

Por causa da microtia, sons muito altos como o de um cortador de grama ou da máquina de lavar louça podem trazer grande incômodo para oMENINO, que também tem dificuldade em selecionar e distinguir os sons quando está diante de várias fontes de barulho. Mas, na maior parte do tempo, seu cotidiano é como o de qualquer outra criança.

A mãe conta que Elijah sempre foi bem acolhido por outrasCRIANÇAS. “Havia algumas crianças cruéis às vezes, mas de maneira geral nossa igreja, nossos amigos, as escolas e os times de esporte sempre receberam Elijah sem problemas. A parte mais difícil eram os olhares que ele costumava receber”, diz.

Baixa autoestima

Apesar de não dizer que se sentia mal por não ter orelhas, a família percebia que a autoestima de Elijah era baixa. “Ele ficava tímido diante das pessoas, não gostava de ser o centro das atenções e tinha um problema com raiva. Ele vinha passando por a

A família decidiu, então, que a criança se submeteria aos procedimentos para ter orelhas novas implantadas. Quem coordenou o procedimento foi o médico Ananth Murthy, diretor de cirurgia plástica do Hospital Infantil de Akron, no estado de Ohio. Ao todo, foram cinco cirurgias: a primeira, foi quando o menino tinha 4 anos e a última foi no dia 28 de julho.

O médico observa que, com idades entre 6 a 8 anos, as crianças já têm orelhas totalmente crescidas, por isso essa é uma idade boa para a realização do implante.

Primeiro, ele teve cartilagem da costela retirada para “esculpir” uma das orelhas, que foi implantada sob a pele do lado direito da cabeça. Em seguida, o mesmo foi feito do lado esquerdo. Depois, houve uma cirurgia para criar espaço entre a orelha e a cabeça. Foram feitas, ainda, duas cirurgias para acentuar as curvas e reentrâncias naturais de uma orelha.

“Ele não entendia totalmente o que estava acontecendo, mas ele amava a ideia de ter orelhas novas e foi a criança mais corajosa do mundo. Foi bem doloroso… mas ele amava o período em que ficava no hospital porque ele ganhava leite achocolatado em todas as refeições”, conta a mãe. Ela acrescenta que, entre todas as cirurgias, o procedimento mais doloroso foi a retirada da cartilagem da costela.
Colleen relata que, na segunda-feira passada, Elijah viu a versão final de suas orelhas. “Foi um momento muito especial.”

Fonte: g1.globo.com

Assembleia Legislativa faz apresentação oficial da primeira Constituição em braille

O momento histórico marcou a 80ª sessão ordinária de ontem (24), na a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP). As pessoas com deficiência visual poderão contar, a partir de agora, com uma versão da Constituição Estadual em braille. A publicação foi impressa pela Gráfica do Senado e entregue à 2ª vice-presidente da Casa, deputada Roseli Matos (DEM), que fez oficialmente a apresentação da obra ao Parlamento Estadual e aos amapaenses, em especial aos deficientes visuais.

O Poder Legislativo está dando mais um passo com o intuito de estreitar a relação entre a Casa Legislativa e os amapaenses. Em breve, a legislação estadual em braille será colocada à disposição dos portadores de deficiência visual. A iniciativa de oferecer acesso à lei máxima do estado aos deficientes visuais foi atendida gentilmente pela Gráfica do Senado. Com o objetivo de adequar o funcionamento da Assembleia Legislativa para a promoção da acessibilidade dos deficientes.

A deputada Roseli Matos agradeceu o gesto do Senado e elogiou a parceria entre as duas Casas Legislativas. “É uma carência no Brasil obras impressas em braille, seja de literatura ou de legislação. É nosso dever cidadão atender essa demanda e oferecer acesso a leitura às pessoas com deficiência visual em nosso Estado. Vamos encaminhar o material à biblioteca da Casa e oferecer acesso a quem tem essa necessidade”, explicou a parlamentar.

O presidente do Legislativo, deputado Moisés Souza (PSC) falou da alegria de vivenciar esse momento e afirmou que à frente da Mesa Diretora tem procurando implantar uma política de inclusão social e digital, para garantir ao cidadão deficiente visual o acesso à informação, à leitura e à cultura, porque, segundo ele, até a década de 1950, as ações governamentais não contemplavam as pessoas com deficiência. “Hoje, o poder público já se manifesta mais. A Constituição em braile ajuda a aproximar o Parlamento Estadual da sociedade”, disse.

A deputada Edna Auzier (PROS) participou da entrega da Constituição e ressaltou que a parceria visa colaborar com o desenvolvimento cultural dessas pessoas. “Nosso objetivo é promover e defender os direitos humanos e garantir cidadania a essas pessoas. Queremos que todos tenham acesso à informação. Por isso a importância desse material para a Assembleia Legislativa”, pontuou Auzier.

A Constituição do Estado do Amapá é a primeira em todo o País a ser publicada no sistema braile. É um sistema de leitura em que os caracteres de um alfabeto convencional se indicam por pontos em alto relevo e as pessoas com deficiência visual os distinguem por meio do tato. A leitura é feita da esquerda para a direita, ao toque das pontas dos dedos das mãos.

Fonte: jdia.com.br

Discriminar deficiente agora é crime

Praticar, induzir ou incitar discriminação de qualquer pessoa em razão de sua deficiência agora é crime. O avanço foi alcançado a partir da promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 6 de julho. Também chamado de Lei Brasileira da Inclusão, o documento reúne, além desta proteção, várias necessidades que o Estado e a sociedade precisam suprir e garantir para aqueles que possuem alguma dificuldade — seja ela motora, de locomoção ou intelectual. O estatuto é um marco e daqui para frente o desafio será fazê-lo sair do papel.

O crime de discriminação — distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que prejudiquem o exercício de direitos — citado no início da matéria consta no artigo 88 do novo estatuto, com pena prevista de um a três anos de reclusão. Esta, aumenta em 1/3 se o causador da discriminação for o responsável por cuidar da vítima. Já o artigo 89 do documento também estabelece como crime a apropriação ou desvio de bens, pensão, benefícios ou remuneração da pessoa com deficiência, com pena de um a quatro anos de reclusão, aumentada em 1/3 se for praticado por tutor ou curador. A penalização destes atos, agora garantida de forma clara na lei, é uma das principais vitórias comemoradas.

Magno Donizete de Oliveira, cadeirante há 14 anos e relações públicas da Associação dos Deficientes da Região de Sorocaba (Aderes), pensa assim e considera que agora é preciso que as pessoas com deficiência conheçam o documento e façam as novas regras serem aplicadas na prática. “É como a Lei Maria da Penha, demorou para pegar, mas hoje se faz um boletim de ocorrência e a pessoa vai presa. Eles ainda vão regulamentar, mas já está valendo, podemos fazer o registro na polícia. A lei vai pegar quando a punição começar a virar notícia.”

Fonte: jornalcruzeiro.com.br

SP ganha 1º aplicativo para facilitar uso de ônibus por deficiente visual

CittaMobi Acessibilidade é gratuito; por exemplo, permite localização, por voz, de todas as linhas da cidade e avisa sobre pontos de embarque e desembarque

A cidade de São Paulo ganha nesta terça-feira, 1 de setembro, o primeiro aplicativo de telefone celular específico para facilitar o uso de ônibus para pessoas com deficiência visual. O CittaMobi Acessibilidade, desenvolvido pela empresa Cittati, é gratuito e permite autonomia aos usuários, pois indica, por sistema de voz e vibração, quanto tempo até a chegada ao ônibus na parada, além de todas as informações necessárias para embarque e desembarque.

O aplicativo será lançado durante seminário da Associação Nacional de Empresas de Transporte Urbano, o Transpúblico. Já implantado em 15 cidades de todo o Brasil (Recife, São Caetano do Sul, Maceió e Salvador, por exemplo), chega agora a São Paulo testado e aprovado. Funciona assim: os ônibus enviam um sinal para o aplicativo por meio de GPS. Ao clicar, o deficiente visual consegue verificar em tempo real, com um dispositivo de voz, a previsão da chegada de determinado ônibus na parada. Além disso, indica qual ônibus pegar para chegar ao destino pretendido.

Mais: o aplicativo ainda indica a distância da pessoa até chegar ao ponto de ônibus e, já dentro do coletivo, fornece informações sobre o trajeto e até o momento de desembarcar (o aplicativo monitora o caminho e vibra o telefone para avisar).

O recurso está disponível para os sistemas iOS e Android. “É essencial para dar autonomia ao deficiente visual, que passa a saber, por exemplo, se o ônibus vai chegar em dois ou 20 minutos, qual linha tomar para determinado bairro, quando subir ou descer do ônibus”, afirma Cesar Ranzini Olmos, diretor de Tecnologia e Produtos da Cittati.

O aplicativo foi desenvolvido por Luiz Eduardo Porto, que perdeu a visão aos 23 anos e há seis anos conta com a ajuda de um cão-guia, com base em suas necessidades. “De casa já é possível acionar o aplicativo, programando a parada final de sua viagem. Nem é preciso carrega-lo na mão. Ele vibra ao identificar o ônibus, em um bolso de casaco, por exemplo”, conta. “Para quem não enxerga é um auxílio essencial. Com a implantação em outras cidades, verificamos que é preciso sempre avançar, com base nas experiências dos usuários”, finaliza.

Além dos recursos para deficientes visuais, o CittaMobi Acessibilidade indica se o ônibus é adaptado para pessoas com deficiência física, já que foi baseado em outro aplicativo, CittaMobi.

CittaMobi

Além do CittaMobi Acessibilidade, a Cittati lançou há 10 dias o CittaMobi, aplicativo que indica a previsão de chegada e partida dos ônibus em toda a cidade, sem adaptação para portadores de deficiência visual, mas já com indicação de ônibus adaptados para portadores de deficiência física. É só digitar o endereço em que se está ou escolher a linha de ônibus. Pronto, logo aparece a previsão da chegada dos veículos no ponto e as linhas de cada parada.

“A margem de erro é de dois minutos de atraso ou adiantamento. O sistema é também via GPS. É igual ao CittaMobi Acessibilidade, mas sem a adaptação para quem tem problema de visão”, relata Cesar Ranzini Olmos.

Cittati

A Cittati é uma empresa integradora de soluções voltada para o desenvolvimento de tecnologia de informação e comunicação com foco na gestão de sistemas de transporte. Criou o CittaMobi e o CittaMobi Acessibilidade pensando em levar mais comodidade ao usuário do transporte público.

Fonte: segs.com.br