Ministério seleciona 25 instituições para desenvolver tecnologias voltadas a pessoas com deficiência

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) pré-selecionou 25 instituições de ensino para compor a rede de Núcleos de Tecnologia Assistiva. Essas unidades serão responsáveis pela elaboração de projetos de pesquisa, desenvolvimento ou inovação voltados à melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Dezoito estados e o Distrito Federal tiveram núcleos habilitados pela ação, que integra o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em fevereiro deste ano. Em 2012, o orçamento liberado para a implantação dos núcleos é de R$ 3 milhões. Cada projeto poderá receber entre R$ 100 mil e R$ 500 mil. No âmbito do Viver Sem Limite, o investimento do MCTI neste ano chega a R$ 20 milhões em créditos não reembolsáveis, além de R$ 90 milhões de uma linha de crédito reembolsável da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). "Os núcleos fazem parte de um esforço para disseminar as pesquisas de tecnologia assistiva para todo o território nacional", diz o secretário de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social do MCTI, Eliezer Pacheco. "O estímulo é importante porque a produção é quase artesanal, já que o equipamento deve ser adaptado a cada usuário, impossibilitando a produção em escala.” As 25 instituições pré-selecionadas podem se unir às universidades de Brasília (UnB), Federal de Minas Gerais (UFMG), Federal de São João Del Rey (UFSJ) e Estadual do Pará (UEPA), que já têm núcleos em funcionamento. O trabalho dos núcleos será coordenado pelo Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA), alocado no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), em Campinas (SP). De acordo com portaria publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União, representantes dos 25 núcleos participarão de atividades no CTI entre 11 e 13 de julho. Instituições selecionadas: Universidade do Estado do Amazonas – AM Instituto Federal do Amazonas – AM Universidade Federal do Amapá – AP Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – BA Instituto Federal do Ceará – CE Instituto Federal de Brasília – DF Instituto Federal do Espírito Santo – ES Universidade Federal de Goiás – GO Universidade Federal de Alfenas – MG Universidade Federal de Uberlândia – MG Universidade Federal de Grande Dourados – MS Instituto Federal do Pará – PA Universidade Federal da Paraíba – PB Universidade Tecnológica Federal do Paraná – PR Instituto Federal do Paraná – PR Universidade Federal do Paraná – PR Instituto Nacional de Tecnologia – RJ Universidade Federal do Rio Grande do Norte – RN Universidade Federal de Roraima – RR Universidade Federal do Rio Grande do Sul – RS Instituto Federal do Rio Grande do Sul – RS Instituto Federal de Santa Catarina – SC Universidade Federal de Sergipe – SE Universidade Federal de São Paulo – SP Universidade Federal do ABC – SP

Ministério Público cobra acessibilidade em avenidas de Cuiabá

O Ministério Público Estadual, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania e da Ordem Urbanística de Cuiabá, instaurou inquérito civil para fiscalizar a implementação das normas previstas no Código de Posturas e na Legislação Municipal sobre acessibilidade às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida nas calçadas e vias públicas. A fiscalização será realizada nas avenidas Mato Grosso, Presidente Marques, Getúlio Vargas, Lava Pés, Isaac Póvoas e nas praças Alencastro, Ipiranga, Oito de Abril, Popular e Santos Dumond. O trabalho também será desenvolvido na Avenida Carmindo de Campos e no Centro Político Administrativo. A instauração do inquérito, cuja portaria foi assinada pelos promotores de Justiça, Miguel Slhessarenko Júnior, Carlos Eduardo Silva e Gerson Barbosa, faz parte da campanha “Calçada e Ciclovia, como instrumento de Cidadania', desenvolvida pelas Procuradorias Especializadas em Defesa da Ordem Ordem Urbanística e da Cidadania. De acordo com o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, representantes de várias instituições vêm se reunindo com o Ministério Público para a realização de uma grande mobilização nos dias 21 e 22 de setembro, 'Dia Mundial Sem Carro'. Nesta quarta-feira (27.06), o procurador de Justiça esteve reunido com o Governador do Estado, para apresentação do projeto. “Estamos propondo parcerias de instituições e entidades públicas juntamente com representantes da sociedade civil para uma ação conjunta visando informar, sensibilizar, conscientizar e orientar a população, através de uma campanha, sobre a importância da acessibilidade nas calçadas,e, no que concerne às bicicletas, sobre as regras de trânsito que devem ser respeitadas pelos condutores de veículos e cliclistas”, ressaltou o procurador de Justiça. Segundo ele, o projeto conta com a parceria da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de MT, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MT, Universidade Federal de Mato Grosso, Universidade de Cuiabá, Associação Mato-grossense dos Deficientes Físicos, Associação Mato-grossense dos Cegos, Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, Federação Mato-grossense de Ciclismo, Associação de Ciclista, Movimento Ciclovia Já , entre outras entidades. O procurador de Justiça destacou a importância da realização de debates sobre temas relacionados à problemática. Ele citou como exemplo, a falta de percepção entre os espaços públicos e privados. “Há uma discussão se a calçada é pública ou privada e, além disso, a fiscalização também é deficitária”, disse. O representante do Ministério Público alertou ainda sobre a necessidade da discussão sobre os direitos dos cidadãos. Segundo ele, a mobilização abrangerá toda a região metropolitana. “O que estamos propondo é uma parceria com instituições e entidades públicas juntamente com representantes da sociedade civil para uma ação conjunta sobre a importância da acessibilidade nas calçadas, e, no que concerne às bicicletas, sobre as regras de trânsito que devem ser respeitadas pelos condutores de veículos e ciclistas”, afirmou. Fonte: http://www.expressomt.com.br

Trabalhadores com deficiência representam 23,6% do total de ocupados no Brasil, diz IBGE

Dados do Censo 2010 apontam que 23,6% da população ocupada --ou seja, 20,4 milhões do total de 86,4 milhões de brasileiros ocupados, isto é, que exercem algum tipo de atividade-- tinha ao menos alguma deficiência (visual, auditiva, motora, mental ou intelectual). Os números foram divulgados na sexta-feira (29) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Para Jefferson Mariano, analista socioeconômico do IBGE, “o número é alto”. “A legislação passou a estabelecer a obrigatoriedade de que as grandes empresas incorporassem a população deficiente no mercado de trabalho, no seu quadro de funcionários”, diz. “Temos um número alto por conta dessas políticas”, completa. O levantamento constatou ainda que a maioria dos ocupados que relataram ao menos uma deficiência tinha carteira de trabalho assinada (40,2%) --o percentual, no entanto, ainda é menor que o dos ocupados que não têm deficiência alguma (49,2%). No caso de pessoas que empregam, observou-se que o percentual na população ocupada com pelo menos uma das deficiências investigadas (1,8%) foi também menor do que o referente às pessoas sem qualquer dessas deficiências (2,1%). Em relação aos rendimentos recebidos, o Censo 2010 constatou que 46,4% dos ocupados com ao menos um tipo de deficiência recebiam até um salário mínimo (R$ 510, na época). No universo das pessoas sem qualquer deficiência, esse percentual era de 37,1%. A condição de deficiente como fator limitante na inserção da pessoa no mercado de trabalho atinge tanto a população masculina quanto a feminina, segundo o IBGE. Nesse aspecto, a deficiência mental foi a que mais limitou a inserção no mercado de trabalho: apenas 14,2% das mulheres e 20,2% dos homens nessas condições estavam ocupados. No caso da deficiência visual, que foi a que mais incidiu sobre a população, 60,6% dos homens e 39,8% das mulheres com algum tipo de dificuldade para enxergar estavam ocupados. Embora entre as pessoas com deficiência a taxa de ocupação seja mais alta entre os homens, na comparação feita com aqueles que não apresentam qualquer deficiência nota-se que a questão prejudica mais os trabalhadores do sexo masculino. A taxa de atividade de homens de 35 a 39 anos é de 91%, mas cai para 81% no caso de homens com alguma deficiência. Já no caso das mulheres essa diferença é menos gritante: 72% das mulheres de 35 a 39 anos estavam ocupadas, número que cai para 66% no caso de mulheres com alguma deficiência (diferença de seis contra dez pontos percentuais). Fonte: http://noticias.uol.com.br

Profissionais de turismo realizam oficina de Libras

Em 14 e 28 de julho, o São Paulo Convention Bureau promoverá um curso de Libras e Braille para profissionais de atendimento de hotéis, agências, e demais associados. O objetivo é compartilhar conhecimentos básicos sobre o funcionamento da língua para mostrar como é possível a interação entre surdos e ouvintes. A palestrante será Gleidis Guerra, fonoaudióloga, pedagoga, psicopedagoga e que trabalha há 20 anos na área de surdez no Centro Integrado de Apoio e Atendimento à Inclusão Social da Prefeitura Municipal de Mauá. “Conhecer a língua é também uma maneira de sensibilizar os profissionais quanto à inclusão. E a área de atendimento é a primeira que precisa estar apta a fazer isso,” aponta o presidente executivo do SPCVB, Toni Sando. O treinamento será realizado das 8 às 12 horas e o hotel está localizado na Av. Paulista, 2.181. O módulo Oficina de Libras para profissionais de atendimento integra o programa CapacitarSP, que, em parceria com entidades do setor, já qualificou 4 mil profissionais. A lista de beneficiados inclui taxistas, policiais militares, frentistas, motoristas de ônibus fretados, agentes de viagem, recepcionistas e concierges de hotéis. Este ano, a expectativa é atingir outros mil. Inscrições: www.visitesaopaulo.com/capacitarsp Fonte: http://www.abeoc.org.br/

ABIH/SP e ABNT lançam Selo de Acessibilidade e Inclusão Social da hotelaria paulista

Com o objetivo de oferecer ao mercado hoteleiro e de turismo um amplo programa de informação e orientação visando à eliminação de barreiras arquitetônicas e de comunicação nas edificações destinadas à hospedagem, a ABIH/SP – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado de São Paulo, em parceria com a ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, lançaram oficialmente na terceira edição da Fispal Hotel, o “Selo de Acessibilidade e Inclusão Social”, acompanhado por um programa contínuo de sensibilização e capacitação sobre as necessidades de funcionários e clientes com características físicas e sensoriais especiais. Estiveram presentes na cerimônia de lançamento autoridades políticas e diretores de entidades paulistas que lutam pela acessibilidade e inclusão de cadeirantes e deficientes no estado e do País. Para o Presidente da ABIH/SP, Bruno Omori, a entidade está convencida de que, com a adoção deste selo dos hotéis e do conceito internacional de Desenho Universal na execução dos projetos de novas edificações, através de fornecedores com este selo e com a aplicação das normas de acessibilidade da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, apontadas pela legislação, na adequação das situações já consolidadas da rede hoteleira, que é possível tornar natural e economicamente viável a implantação destas políticas empresariais voltadas ao respeito à diversidade humana. “Também que permitam a inclusão econômica e social destas pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas diversas modalidades do setor de turismo. Este selo já consideramos como um marco para a hotelaria nacional, e contribui em muito pela causa da inclusão, acessibilidade, economia e o desenvolvimento destas políticas no País”, destacou Omori. O Coordenador de Mobilidade e Inclusão da ABIH/SP, Edison Passafaro, apresentou o Programa de Acessibilidade e Inclusão Social da ABIH/SP enfatizando a parceria da ABNT que é de fundamental importância e agrega um valor maior para este projeto. “Inicialmente, será feito o envio para os associados do material do programa e de um pacote com toda legislação sobre mobilidade urbana e de empregabilidade, e uma pesquisa sobre as condições de acessibilidade dos hotéis. Com este mapeamento da hotelaria, vamos elaborar um guia de acessibilidade e inclusão social dos hotéis adequados aos deficientes físicos, e em publicações de materiais informativos e campanhas de conscientização social para os hóspedes e os hoteleiros. Também vamos fazer palestras, treinamentos e oficinas de sensibilização e informação para o atendimento voltado aos deficientes físicos. Em parceria com a ABNT forneceremos aos hoteleiros cursos de orientação jurídica e das normas técnicas exigentes para os projetos de edificações acessíveis e da comunicação tátil e sensorial. Por fim, implantaremos programas de vistorias nos meios de hospedagens pré-selecionados para receberem o Selo de Acessibilidade, que terá que cumprir todas estas etapas. Para passar ao usuário a certeza absoluta que aquele hotel oferecerá autonomia e segurança em sua estadia”, explicou Passafaro. Passafaro finalizou pedindo as autoridades e entidades presentes na cerimônia que lutem e abracem esta causa do trade turístico, para tornar um País mais acessível e oferecer o mínimo de qualidade para o atendimento destes cidadãos que também são turistas. Fonte: http://www.revistahoteis.com.br/

Obra de acessibilidade é inaugurada em calçadas do Centro do Rio

Para facilitar o acesso de deficientes físicos ao Centro de Referência da Pessoa com Deficiência, no Centro do Rio de Janeiro, foi inaugurada na manhã da quinta-feira (28) a primeira rota acessível da cidade. A ação faz parte do programa de acessibilidade nas calçadas da cidade, o Calçada Lisa. O objetivo, segundo a secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Georgette Vidor, o objetivo é revitalizar cerca de 700 mil metros de calçadas. “Tudo isso vai ser feito no entorno dos transportes públicos, da Central, das estações de metrô, rodoviárias e todos os pontos onde há grande concentração de pessoas e onde se tem uma rota de chegada a um determinado local”, explica Georgete. O trecho inaugurado nesta quinta, que conta com cerca de 150 metros, foi desenvolvido pela SMPD e executado pela Secretaria municipal de Conservação. O local inclui rampas de acessibilidade, quatro travessias e interseção elevada para nivelar a calçada com a altura do meio-fio, na Rua Gustavo Barros. Os serviços seguiram o critério de sinalização horizontal, com utilização de piso podotátil, um pavimento diferenciado com textura e cor, e também passeio em concreto, recomendado para projetos de acessibilidade. “O Rio tem uma dívida muito grande com as pessoas com deficiência. A acessibilidade faz parte do planejamento estratégico da prefeitura e nosso objetivo é mudar esse cenário. Todas as novas obras do município entram com acessibilidade plena. A Copa e as Olimpíadas vão ajudar a acelerar isso”, garantiu o secretário de Conservação, Carlos Osório, destacando que o próximo local que ganhará calçada acessível é no entorno do complexo esportivo Rinaldo Delamare, na Rocinha, Zona Sul do Rio. Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro

IBGE: 46% das pessoas com deficiência recebem até 1 salário

Cerca de 45,6 milhões de brasileiros têm pelo menos uma deficiência, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)divulgado na sexta-feira, 29/06, com base em dados colhidos em 2010. Entre as pessoas maiores de 10 anos que se declaram com deficiência e têm algum tipo de trabalho, 46,4% ganha no máximo um salário mínimo. Já entre a população sem qualquer deficiência, essa era a realidade de 37,1%, o que indica uma diferença de mais de 9 pontos percentuais entre os dois grupos. Segundo a coordenadora do Comitê do Censo Demográfico do IBGE, Andréa Borges, o levantamento aponta que para corrigir essas distorções são necessárias políticas públicas mais fortes que incentivem essa parcela da população a aumentar seu grau de instrução, o que interfere diretamente nos níveis de rendimento. "Os dados revelam que a maioria das pessoas que têm deficiência está concentrada em níveis de instrução e de rendimento muito baixos. Já existem políticas públicas nesse sentido, mas elas podem ser melhoradas para que haja maior incentivo para que essa parcela de brasileiros não pare de estudar ao concluir o ensino fundamental, mas que vá adiante. Enquanto 10,4% dos que não têm deficiência tem (ensino) superior completo, apenas 6,7% das pessoas com deficiência estão nesse patamar", ressaltou. A situação é mais complicada para quem possui deficiência intelectual ou motora. De acordo com o levantamento, o maior percentual (cerca de 28%) tem renda entre meio e um salário mínimo. Além disso, o percentual de pessoas economicamente ativas com 10 ou mais anos é menor para deficientes mentais: 22% para homens e 16% para mulheres. Entre os deficientes visuais, 63,7% dos homens 43,9% das mulheres têm vida economicamente ativa. A mesma diferença foi verificada pelo IBGE no nível de ocupação, que ficou em 17,4% para pessoas com deficiência intelectual e 48,4% para pessoas com deficiência visual. As pessoas com deficiência visual ou auditiva também ganham mais, concentrando-se na faixa de ganhos de um a dois salários mínimos, 29% e 28,4%, respectivamente. O levantamento aponta ainda que, em 2010, a população ocupada com pelo uma das deficiências investigadas representava 23,6% (20,3 milhões) do total ocupado (86,3 milhões) no País. Além disso, mais da metade (53,8%) dos 44 milhões de pessoas com deficiência em idade ativa (10 anos ou mais) estava desocupada ou não era economicamente ativa. Em relação ao total da população desocupada ou não economicamente ativa, que somava 75,6 milhões em 2010, as pessoas com deficiência representavam 31,3%. O documento constatou também que a maioria das pessoas com deficiência ocupadas era empregada com carteira assinada (40,2%), uma diferença de 9 pontos percentuais em relação à população sem nenhuma das deficiências investigadas (49,2%). Com informações da Agência Brasil. Fonte: http://invertia.terra.com.br/terra-da-diversidade