Uma carta intitulada “Passe para deficiente”, publicada no Espaço do Leitor do Jornal A Tarde de 23/03/08, de autoria do médico Eduardo Henrique Sampaio, provocou reações indignadas de entidades do movimento de pessoas com deficiência da cidade de Salvador, por mostrar uma visão equivocada e preconceituosa em relação às pessoas com deficiência e ir de encontro a um bandeira histórica do movimento (o passe livre), fundamental para garantir a esse segmento da população a efetivação de outros direitos , como o de ir e vir, à educação, à saúde, dentre outros. Leia a íntegra da nota, que mostra o posicionamento das entidades que compõem a Comissão Civil de Acessibilidade de Salvador (Cocas) sobre a questão.
NOTA PÚBLICA Comissão Civil de Acessibilidade de Salvador Deficiência e passe livre: entre o repúdio e o “exagero” É estarrecedor como, em pleno século XXI, a reivindicação de respeito à dignidade humana possa ser classificada como “exagero” e declarações de teor preconceituoso sejam maquiadas como “opinião”. Uma carta intitulada “Passe para deficiente”, publicada no Espaço do Leitor do Jornal A Tarde de 23/03/08, de autoria do médico Eduardo Henrique Sampaio, provocou reações indignadas de entidades do movimento de pessoas com deficiência da cidade de Salvador. O conteúdo da breve carta, à primeira vista, pode parecer apenas um grão de areia no mar de preconceitos enfrentados pelas pessoas com deficiência. No entanto, está bem longe de ser desprezada, pois é um retrato representativo do pensamento e da prática de alguns setores da sociedade. Esta Nota Pública não pretende ser um simples ato de contestação, mas uma Nota de posicionamento da Comissão Civil de Acessibilidade perante a comunidade. A COCAS - Comissão Civil de Acessibilidade de Salvador é uma articulação da sociedade civil da qual participam 16 entidades representativas das pessoas com deficiência e de direitos humanos de Salvador. Desde sua criação, em 1999, tem contribuído de forma incisiva nas políticas públicas relacionadas à acessibilidade e garantia de direitos de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, e reafirma diariamente sua crença nos direitos humanos, nas liberdades fundamentais e nos princípios de paz, de dignidade e valor da pessoa humana e de justiça. O tema do passe livre sempre suscita polêmicas. Afinal, a gratuidade é um direito ou um privilégio, um “prêmio”, como se referiu o médico Eduardo Sampaio em sua carta? Consideramos que a gratuidade no transporte é medida de tratamento diferenciado para equiparação de oportunidades. Tal tratamento prioritário e diferenciado decorre da própria condição de pessoa com deficiência. Trata-se de medida de ação afirmativa em que se busca conferir tratamento diferenciado como uma maneira de superar desigualdades e situações de vulnerabilidade e exclusão históricas. Essa é a “razão” da gratuidade - tão questionada pelo médico autor da carta -, ou seja, a causa e o fundamento desse direito. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), 82% das pessoas com deficiência vivem abaixo da linha da pobreza nos países em desenvolvimento. É essencial a garantia do passe livre no sistema de transporte coletivo para pessoas com deficiência carentes a fim de efetivar o acesso ao transporte, direito vital dada a sua ligação com o exercício de outros direitos fundamentais, como o direito de ir e vir, de se locomover livremente. Conseqüentemente, permite o exercício de outros direitos, como o direito à educação, ao trabalho, à saúde, ao lazer. Favorece, assim, o processo de inclusão em todos os setores da sociedade, além de ser também imprescindível para a garantia da cidadania. Para obtenção do passe livre não há nenhuma restrição sobre o tipo de deficiência; as condições são a carência econômica e ser pessoa com deficiência. No entanto, o Dr. Eduardo Sampaio declara espantosamente em sua carta que o passe livre deveria somente “ser permitido para portadores de deficiências físicas em membros inferiores com dificuldade de locomoção, porque somente nestes casos ilustra-se que a pessoa tem de fato uma dificuldade ou uma impossibilidade em ir e vir.” A COCAS rejeita completamente tal afirmação. O que faz com que pessoas surdas ou com deficiência mental/intelectual não tenham “dificuldade de locomoção”? Consideramos que todas as pessoas com deficiência, seja física, auditiva, visual, mental ou de qualquer outro tipo, têm algum grau de dificuldade de locomover-se em uma cidade sem acessibilidade e sinalização adequadas. Será que uma pessoa surda se locomove sem maiores transtornos em uma cidade sem intérpretes de Libras? Pessoas com deficiência mental/intelectual não teriam dificuldade de locomover-se, mesmo se deparando com pessoas que as tratam como incapazes? E pessoas com deficiência visual, deslocam-se com liberdade e autonomia mesmo sem sinalizações? Todas essas pessoas ficam criminosamente impossibilitadas de ir e vir, e esse impedimento é absolutamente real. De igual modo, insinuar e vincular o segmento de pessoas com deficiência às fraudes do passe livre, como fez o autor da carta, é algo que, além de inverídico, provoca imenso constrangimento às pessoas com deficiência, apontadas como ‘vilãs’ da história. Não acreditamos nesse mundo dividido entre “justos e pecadores”, como apresentado de forma maniqueísta pelo Dr. Eduardo Sampaio, muito menos que os “pecadores” seriam os beneficiários de gratuidades e os “justos” o resto do mundo. Afirmamos, incisivamente, que a COCAS é inteiramente contra qualquer tipo de fraude no benefício. Ocorre que a “farra na distribuição de passe livre” que o médico afirma existir não pode ser atribuída à legitimidade do direito à gratuidade. É preciso buscar formas de coibir as fraudes sem causar constrangimento às pessoas com deficiência e incorrer em atos de discriminação. É inadmissível a criminalização de todo um segmento social, que não pode ser responsabilizado por irregularidades e falhas do próprio sistema de transporte e do poder público. O médico ainda questiona a falta de “critérios mais apurados” para definir quem tem direito ao benefício. De fato faltam “critérios” muito mais adequados, justos e legítimos para determinar a concessão do passe, pois o que vemos atualmente são inúmeras pessoas com deficiência possuidoras do direito à gratuidade tendo seus direitos de locomoção violados diariamente. A COCAS enfatiza que o autor da carta é um médico, que já realizou perícias para a Justiça Federal, e é como médico que o mesmo se posiciona diversas vezes durante o texto. Ou seja, as declarações não apenas expressam o pensamento de um indivíduo, mas deste enquanto médico. Este afirma que “jamais um médico deve ter medo em atestar a verdade dos fatos, cabendo ao sistema a manutenção e a garantia de que o serviço de perícia possa ser feito sem prejuízos físicos ou materiais”. Mas “qual verdade” dos fatos é atestada? Quem outorgou esse poder aos médicos peritos de atestarem “a” verdade? Quão imparcial será essa perícia? A preocupação com os danos que podem ser causados aos médicos não encontra eco quando trata-se de garantir a integridade não apenas física e material, mas moral das pessoas com deficiência vítimas de preconceito e discriminação. Destacamos que o Código de Ética Médica cita como princípio fundamental o absoluto respeito pela vida humana, sem sofrimento físico ou moral e sem atentados contra sua dignidade e integridade, devendo o médico ainda respeitar o sigilo profissional e, como perito, precisa atuar com absoluta isenção. As declarações do Dr. Eduardo Sampaio seguem caminho oposto, desfilando pérolas que se encerram com um questionamento sobre o quão uma pessoa é “deficiente” se ela “tem força suficiente para arremessar objetos ou tentar agredir um semelhante”, estigmatizando terrivelmente as pessoas com deficiência como hostis e violentas, prontas para agredir peritos que cruzarem seu caminho. Por fim, a COCAS considera o conflito e o debate de idéias essenciais em uma sociedade democrática. No entanto, há uma distância que separa a mera opinião, a posição divergente, de declarações que em si refletem preconceito. A palavra é um caro instrumento que não pode ser usada sem cuidado. A COCAS externou o seu repúdio exatamente porque foi tocada em seus princípios e conceitos: princípios de igualdade, de não-discriminação, de respeito à diversidade humana, de dignidade, bem como nos conceitos e definições sobre deficiência, ações de equiparação, locomoção - conceitos e princípios de extrema importância para o reconhecimento de direitos e não mera retórica. Deste modo, a COCAS não considera suas reações “exageradas”. Talvez sejam um pouco espantosas para aqueles acostumados à invisibilidade das pessoas com deficiência na sociedade. Exacerbados são os preconceitos velados, os olhares inquisidores, as discriminações, violências e abusos cotidianos. Estes, sim, exagerados.
Salvador, 10 de abril de 2008
Comissão Civil de Acessibilidade de Salvador - Cocas
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Associação Baiana de Dança em Cadeira de Rodas (ABDCR)
Associação Baiana de Deficientes Físicos (ABADEF)
Associação Educacional Sons no Silêncio (AESOS)
Associação de Familiares e Amigos da Gente Autista (AFAGA)
Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Deficiência dos Funcionários do Banco do Brasil (APABB)
Associação de Pessoas com Albinismo da Bahia (APALBA)
Centro Educativo Louis Braille Centro de Surdos da Bahia (CESBA)
Centro de Vida Independente da Bahia (CVI-BA)
Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência (FCD)
Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN) Pastoral da Saúde
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